Intimação
D- Órgão
- 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
- Classe
- EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatário
- PLANO DE ASSISTENCIA FUNERAL LTDA
- Advogado
- FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (OAB 91070/RJ)
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0163113-68.2017.4.02.5101/RJ
EXECUTADO: PLANO DE ASSISTENCIA FUNERAL LTDAADVOGADO(A): FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (OAB RJ091070)
DESPACHO/DECISÃO
A UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da Fazenda Nacional, requer novo sobrestamento do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil se manifeste acerca da questão suscitada no despacho anteriormente proferido, no âmbito do dossiê nº 10265.448075/2025-87.
Considerando o teor do pedido e a necessidade de regular prosseguimento do feito com a adequada instrução dos autos, DEFIRO o pedido de sobrestamento.
Assim, SUSPENDO o curso do processo pelo prazo de 90 (noventa) dias.
Decorrido o prazo, intime-se a UNIÃO para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias.
Intimem-se.