Intimação
D- Órgão
- 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
- Classe
- SEQÜESTRO
- Destinatário
- CARLOS FELIPE DA COSTA ALMEIDA DE PAIVA NASCIMENTO
Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Este caso também pode tramitar em 2º Grau:
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
2026
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
Por decisão judicial
2025
Mero expediente
2024
Mero expediente
Recurso
2023
SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Nº 0502554-46.2018.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 05027700720184025101/)RELATOR: ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZACUSADO: CARLOS FELIPE DA COSTA ALMEIDA DE PAIVA NASCIMENTOADVOGADO(A): JOAO PEDRO COUTINHO BARRETO (OAB RJ210903)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 703 - 21/08/2026 - Juntada de certidão
Mero expediente
SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Nº 0502554-46.2018.4.02.5101/RJ
ACUSADO: FELIPE HERDEM LIMAADVOGADO(A): JOAO PEDRO COUTINHO BARRETO (OAB RJ210903)ACUSADO: MONICA DE SA HERDEMADVOGADO(A): JOAO PEDRO COUTINHO BARRETO (OAB RJ210903)ACUSADO: CESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHOADVOGADO(A): GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS (OAB RJ188801)ACUSADO: CARLA DOS SANTOS BRAGAADVOGADO(A): GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS (OAB RJ188801)ACUSADO: W.G. INDUSTRIA E SERVICOS LTDAADVOGADO(A): MARCO AURELIO TAVARES CRESPO (OAB RJ127404)ADVOGADO(A): BERNARDO GAMA FILHO (OAB RJ112685)ADVOGADO(A): RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (OAB RJ117551)ADVOGADO(A): FABIAN CALDERARO DE JESUS FRANCO (OAB DF071023)ADVOGADO(A): MAURI RODRIGUES DE SOUSA NETO (OAB DF074185)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos em inspeção.
Considerando o retorno dos autos do E. Superior Tribunal de Justiça (Evento 675.1), verifico que a determinação do Evento 672.1 perdeu o objeto.
No mais, tendo em vista que este Juízo reconheceu a incompetência para o processamento da Ação Penal n.º 0055772-46.2018.4.02.5101 e para a análise quanto à conexão ou continência dos demais feitos vinculados à Operação Pão Nosso, determino a suspensão do andamento dos presentes autos até ulterior deliberação, pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, quanto à competência para as ações penais.
SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Nº 0502554-46.2018.4.02.5101/RJ
ACUSADO: FELIPE HERDEM LIMAADVOGADO(A): JOAO PEDRO COUTINHO BARRETO (OAB RJ210903)ACUSADO: MONICA DE SA HERDEMADVOGADO(A): JOAO PEDRO COUTINHO BARRETO (OAB RJ210903)ACUSADO: MARCELO LUIZ SANTOS MARTINSADVOGADO(A): FERNANDA PEREIRA DA SILVA MACHADO (OAB RJ168336)ACUSADO: CESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHOADVOGADO(A): GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS (OAB RJ188801)ACUSADO: CARLA DOS SANTOS BRAGAADVOGADO(A): GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS (OAB RJ188801)ACUSADO: W.G. INDUSTRIA E SERVICOS LTDAADVOGADO(A): MARCO AURELIO TAVARES CRESPO (OAB RJ127404)ADVOGADO(A): BERNARDO GAMA FILHO (OAB RJ112685)ADVOGADO(A): RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (OAB RJ117551)ADVOGADO(A): FABIAN CALDERARO DE JESUS FRANCO (OAB DF071023)ADVOGADO(A): MAURI RODRIGUES DE SOUSA NETO (OAB DF074185)
DESPACHO/DECISÃO
No Evento 646, comunicação recebida do E. TRF da 2ª Região de julgamento do recurso em sentido estrito interposto por ALIMENTEX INDÚSTRIA E SERVIÇO LTDA ME (W.G. INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA.), em que a 2ª Turma Especializada decidiu, por maioria, negar provimento ao apelo e não conhecer do recurso de apelação interposto pela defesa.
Mero expediente
Mero expediente
Petição
Mero expediente
Mero expediente
Mero expediente
Mero expediente
Mero expediente
Mero expediente
Mero expediente
Mero expediente
Mero expediente
2022
Outras Decisões
Mero expediente
Mero expediente
Mero expediente
Redistribuição
Recebimento
Mero expediente
Mero expediente
2021
Mero expediente
Mero expediente
Outras Decisões
Outras Decisões
Mero expediente
Mero expediente
Mero expediente
Mero expediente
2020
Mero expediente
Outras Decisões
Mero expediente
Mero expediente
Decisão Interlocutória de Mérito
Mero expediente
Mero expediente
Mero expediente
2018
Distribuição
Intimem-se as partes.
Em consulta aos autos que tramitam em segunda instância, verifico que, em 1/7/2025, o Exmo. Desembargador Federal Relator, Dr. Flavio Oliveira Lucas, admitiu os embargos infringentes opostos pela defesa e determinou o sorteio de novo relator (processo 5057664-89.2024.4.02.5101/TRF2, evento 43, DESPADEC1).
Considerando que este Juízo reconheceu a sua incompetência para o processamento dos feitos relativos à Operação Pão Nosso e determinou a respectiva remessa ao E. Superior Tribunal de Justiça (Evento 645.1), comunique-se ao Exmo. Desembargador Federal Relator o teor daquela decisão, para ciência.
Intimem-se as defesas.
Após, cumpra-se o determinado no Evento 645.1 , na íntegra.
Mero expediente
Mero expediente
Outras Decisões
Mero expediente