0506313-86.2016.4.02.5101

SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Nº 0506313-86.2016.4.02.5101/RJ

INTERESSADO: ELANO CANTIDIO DE MEDEIROS SEGUNDOADVOGADO(A): MILTON DA SILVA MEDEIROS NETO

DESPACHO/DECISÃO

Vistos em decisão.

Evento 297 - Nada a prover quanto ao pedido formulado pelo D. Advogado constituído por ELANO CANTIDIO DE MEDEIROS SEGUNDO, Dr. Milton da Silva Medeiros Neto OAB/RN 16.351, uma vez que este Juízo já providenciou, junto ao sistema RENAJUD, a retirada de restrição de transferência que incidia sobre o veículo I/M. Benz E 63 AMG, ano 2013/14, com placa LMP0A6, cadastrada no bojo da presente medida cautelar (eventos 257/262).

Ciência ao D. Advogado, no prazo de 02 (dois) dias.

Após, renove-se a baixa do presente feito no sistema processual.

SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Nº 0506313-86.2016.4.02.5101/RJ

ACUSADO: GUSTAVO DE ANDRADE E SILVAADVOGADO(A): JOAO MESTIERI (OAB RJ013645)ADVOGADO(A): JOAO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (OAB RJ127444)ADVOGADO(A): TOMÁS CARDOSO DOS SANTOS (OAB RJ250440)ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ DE BALDAQUE DANTON COELHO PORTELLA (OAB RJ179003)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos em decisão.

Evento 257/258 - Cumpra-se a r. decisão do eminente Desembargador Federal Relator, Dr. Macario Ramos Judice Neto (Mandado de Segurança n. 5001010-25.2025.4.02.0000/RJ), que deferiu a liminar pleiteada e determinou fosse levantado o gravame que incide sobre o veículo I/M. Benz E 63 AMG, ano 2013/14, com placa LMP0A63, cadastrado no bojo da presente medida cautelar.

À Serventia para que adote as providências necessárias junto ao sistema RENAJUD, visando à retirada da restrição cadastrada em relação ao aludido veículo.

Ciência às partes, no prazo de 02 (dois) dias.

Após, cumpra-se a decisão lançada no bojo do inquérito policial correlato (autos n. 05109658320154025101 - evento 311).