Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
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2026
Mero expediente
2025
Mero expediente
2023
Por decisão judicial
2022
Redistribuição
2021
Por decisão judicial
Tutela Cautelar Antecedente Nº 0737332-93.1900.4.02.5101/RJ
REQUERENTE: FROTA OCEANICA BRASILEIRA S.A.ADVOGADO(A): ROSA WHITAKER DE ASSUMPCAO MATTOS TAVARES (OAB RJ060865)
DESPACHO/DECISÃO
Evento 403:ABRA-SE vista ao requerente por 15 (quinze) dias.
Depois intime-se o BNDES com prazo de 15 dias, como requerido pela UNIÃO FEDERAL.
Fica estabelecido que sem a falência instaurada, não há que se falar em concurso de credores e os valores a serem liberados para as dívidas trabalhistas são os valores que couberem à requerente.
Após, VENHAM-ME os autos conclusos.
Tutela Cautelar Antecedente Nº 0737332-93.1900.4.02.5101/RJ
REQUERENTE: FROTA OCEANICA BRASILEIRA S.A.ADVOGADO(A): ROSA WHITAKER DE ASSUMPCAO MATTOS TAVARES (OAB RJ060865)
DESPACHO/DECISÃO
Extrai-se da ação principal, processo nº 0739653- 04.1900.4.02.5101, que a mesma encontra-se suspensa até o pronunciamento definitivo do E. STF no paradigma RE nº 1.141.156/RJ (v. eventos 917 e 943 da referida ação).
Considerando a petição do evento 380, em atenção ao contraditório e ao princípio da não surpresa, INTIME-SE a UNIÃO para manifestação no prazo de 30 (trinta) dias.
Após, VENHAM-ME os autos conclusos.
Redistribuição
Mudança de Classe Processual
Recebimento
Mero expediente
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
Mero expediente
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
Recebimento
Mero expediente
Mero expediente
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
2020
Por decisão judicial
Mero expediente
Outras Decisões
Outras Decisões
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
Decisão2019
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
2013
Por decisão judicial
2012
Reativação
Baixa Definitiva
Decisão2009
Homologação de Transação
Decisão2002
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
2001
Por decisão judicial
1986
Distribuição
MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Nº 0737332-93.1900.4.02.5101/RJ
REQUERENTE: FROTA OCEANICA BRASILEIRA S.A.ADVOGADO(A): ROSA WHITAKER DE ASSUMPCAO MATTOS TAVARES (OAB RJ060865)
DESPACHO/DECISÃO
Evento 381: Ante o exposto, encaminhe-se o presente feito ao juízo da 24ª Vara Federal, redistribuindo-o por dependência à ação principal (0739653- 04.1900.4.02.5101).