Execução Fiscal 5031595-88.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 8.762,90

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

23/09/2025, 16:27

Baixa Definitiva

22/09/2025, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/09/2025, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

19/09/2025, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

17/09/2025, 12:54

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 76

16/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 76

15/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 76

12/09/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 13:04

Expedição de Alvará

12/09/2025, 13:04

Transitado em Julgado

01/09/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

01/09/2025, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

11/07/2025, 12:33

Todas as movimentações(87)

Juntada de Petição

23/09/2025, 16:27

Baixa Definitiva

22/09/2025, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/09/2025, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

19/09/2025, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

17/09/2025, 12:54

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2025, 13:26

PETIÇÃO

•01/09/2025, 14:30

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 76

16/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 76

15/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 76

12/09/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 13:04

Expedição de Alvará

12/09/2025, 13:04

Transitado em Julgado

01/09/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

01/09/2025, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

11/07/2025, 12:33

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 67

10/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 67

09/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 14:30

Extinto o processo por desistência

08/07/2025, 14:30

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 07:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

24/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

12/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 56

04/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 56

03/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031595-88.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: OMNISEG COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO(A): DANIELA RODRIGUES VIANNA (OAB RJ098875) DESPACHO/DECISÃO Voltem os autos conclusos para sentença.

03/06/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/06/2025, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/06/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 12:41

Despacho

02/06/2025, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 16:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/05/2025, 16:37

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5127591-79.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 25 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 13, 14, 21, 22, 24, 36

30/05/2025, 16:37

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51275917920234025101/RJ

30/07/2024, 09:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

12/12/2023, 03:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

11/12/2023, 15:44

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5127591-79.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3

11/12/2023, 15:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51275917920234025101

07/12/2023, 15:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

11/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

03/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 16:31

Determinada a intimação

24/10/2023, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

21/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 15:47

Juntado(a)

11/10/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/10/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/10/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 15:58

Juntado(a)

06/10/2023, 15:58

Despacho

06/10/2023, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

02/10/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/09/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

24/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 20:41

Decisão interlocutória

14/08/2023, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 20:41

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2023, 17:09

Juntada de Petição

28/07/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

28/07/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

30/06/2023, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

27/06/2023, 14:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15

18/06/2023, 15:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

29/05/2023, 11:11

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

23/05/2023, 21:25

Juntada de certidão

23/05/2023, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/05/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

24/04/2023, 23:59

Despacho

14/04/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 15:04

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF07 Número: 50315958820224025101

12/04/2023, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR: MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO APELADO: OMNISEG COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 01 de FEVEREIRO de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5031595-88.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 237) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO

19/12/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2

20/05/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/05/2022, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/05/2022, 09:55

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

11/05/2022, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2022, 09:46

Conclusos para julgamento

06/05/2022, 16:08

Distribuído por sorteio

04/05/2022, 13:12

SENTENÇA

•08/07/2025, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 12:41

SENTENÇA

•30/05/2025, 16:37

ACÓRDÃO

•30/05/2025, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 20:41

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2023, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 13:24

SENTENÇA

•11/05/2022, 09:46