Apelação Cível 0490312-75.2006.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Apelação Cível
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Apelação Cível
TRF2
2° Grau
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Data de Distribuição
10/07/2009
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete 10
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
19/01/2026, 13:04
Acolhimento de Embargos de Declaração
09/12/2025, 20:39
Petição (Embargos de declaração)
03/11/2025, 14:17
Acolhimento de Embargos de Declaração
20/10/2025, 19:28
Petição (Embargos de declaração)
10/06/2025, 13:56
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
03/06/2025, 16:04
Petição (Embargos de declaração)
21/03/2025, 13:46
Publicação (Acórdão)
11/03/2025, 18:03
Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador
10/03/2025, 16:44
Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)
16/12/2024, 17:03
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/12/2024, 12:55
Recurso Especial repetitivo
21/09/2023, 16:02
Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)
25/05/2023, 13:53
Reativação
10/05/2023, 17:03
Baixa Definitiva
22/12/2016, 17:44
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Todas as movimentações
(19)
Baixa Definitiva
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Acolhimento de Embargos de Declaração
20/10/2025, 19:28
Petição (Embargos de declaração)
10/06/2025, 13:56
Documentos
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03/06/2025, 16:04
Petição (Embargos de declaração)
21/03/2025, 13:46
Publicação (Acórdão)
11/03/2025, 18:03
Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador
10/03/2025, 16:44
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Por decisão judicial
10/06/2016, 11:47
Improcedência
16/07/2014, 19:00
Distribuição (sorteio)
10/07/2009, 18:16