Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0028976-52.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2017

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

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Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81

14/05/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:40

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81

16/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81

15/04/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 17:47

Decisão interlocutória

08/04/2026, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 09:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

08/04/2026, 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

04/03/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70

11/02/2026, 02:10

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81

14/05/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:40

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81

16/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 22:19

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/04/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 17:47

Decisão interlocutória

08/04/2026, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 09:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

08/04/2026, 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

04/03/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70

11/02/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70

10/02/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 22:19

Decisão interlocutória

09/02/2026, 22:19

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

06/02/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 10:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NEIDE ALARCAO RAMPINELI - EXCLUÍDA

11/11/2025, 10:16

Decisão interlocutória

11/11/2025, 10:07

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

07/11/2025, 17:54

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 56

24/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 56

23/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 15:49

Decisão interlocutória

22/10/2025, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 09:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

22/10/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/10/2025, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/10/2025, 17:38

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 47

30/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 47

29/09/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/09/2025, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 21:45

Decisão interlocutória

26/09/2025, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/09/2025, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

15/09/2025, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/09/2025, 10:50

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 38

11/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 38

10/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 21:38

Decisão interlocutória

09/09/2025, 21:14

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 18:46

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO06 Número: 00289765220174025101/TRF2

09/09/2025, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0028976-52.2017.4.02.5101/RJ APELANTE: NEIDE ALARCAO RAMPINELI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às sucessoras de NEIDE ALARCAO RAMPINELI acerca da impugnação apresentada pela UNIÃO ao pedido de habilitação. Prazo: 10 (dez) dias. Após, retornem para decisão quanto ao pedido de habilitação.

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NEIDE ALARCAO RAMPINELI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 25 de MARÇO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0028976-52.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 250) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NEIDE ALARCAO RAMPINELI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 19 de SETEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0028976-52.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

30/08/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2

09/07/2020, 19:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

08/07/2020, 03:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

14/06/2020, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

04/06/2020, 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2020, 12:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

07/03/2020, 01:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/02/2020, 11:40

Juntada de Petição

17/02/2020, 16:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

07/02/2020, 20:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2020, 13:03

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

29/12/2019, 00:11

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

28/12/2019, 21:10

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - Extinto o processo por ausência das condições da ação - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

15/01/2019, 13:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

15/01/2019, 13:41

Juntada - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

15/01/2019, 09:40

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJNBD-CYNTHIA BARRETO ARRUDA)

04/04/2018, 16:55

Devolução de Remessa - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

05/03/2018, 14:06

Juntada - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

21/02/2018, 17:52

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

30/01/2018, 17:38

Certidão - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

30/01/2018, 16:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

25/01/2018, 18:53

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

07/12/2017, 17:03

Certidão - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

07/12/2017, 16:59

Certidão - Publicação - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

06/12/2017, 16:04

Devolução de Remessa - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

04/12/2017, 18:49

Juntada - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

01/12/2017, 14:22

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

24/11/2017, 14:26

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

17/11/2017, 15:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

17/11/2017, 15:47

Localização Interna - (JRJWJW-]WILSON JOSE WITZEL)

17/11/2017, 14:30

Localização Interna - (JRJWJW-]WILSON JOSE WITZEL)

13/11/2017, 18:20

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

02/05/2017, 13:19

Remessa Interna - (JRJMNP-MARILENA DE BODT PEREIRA)

10/03/2017, 16:06

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMNP-MARILENA DE BODT PEREIRA)

10/03/2017, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 21:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2020, 12:17

Anexo

•17/02/2020, 16:56

Anexo

•17/02/2020, 16:56

DECISÃO STJ/STF

•17/02/2020, 16:56

SENTENÇA

•15/01/2019, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2018, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2017, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2017, 13:19