Apelação Cível 0167589-57.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2021

Valor da Causa

R$ 57.127,68

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Autor

PASCRO PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

07/12/2023, 17:16

Transitado em Julgado - Data: 01/12/2023

07/12/2023, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

01/12/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

06/10/2023, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

06/10/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 18:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/10/2023, 11:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

02/10/2023, 11:35

Sentença confirmada - por unanimidade

28/09/2023, 17:25

Juntada de certidão

30/08/2023, 11:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2023<br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00:00</b>

30/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/08/2023

29/08/2023, 17:46

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

07/12/2023, 17:16

Transitado em Julgado - Data: 01/12/2023

07/12/2023, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

01/12/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

Documentos

ACÓRDÃO

•02/10/2023, 11:35

EXTRATO DE ATA

•28/09/2023, 17:25

12/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

06/10/2023, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

06/10/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 18:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/10/2023, 11:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

02/10/2023, 11:35

Sentença confirmada - por unanimidade

28/09/2023, 17:25

Juntada de certidão

30/08/2023, 11:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2023<br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00:00</b>

30/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/08/2023

29/08/2023, 17:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 102

29/08/2023, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/08/2023, 17:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

24/08/2023, 17:28

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

09/07/2021, 13:44

Juntada de certidão

09/07/2021, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

11/06/2021, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

11/06/2021, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/06/2021, 15:01

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

10/06/2021, 14:49

Distribuído por sorteio

10/06/2021, 13:19