Apelação Cível 5075559-68.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.167.568,84

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento Provisório de Sentença · Juízo Substituto da 16ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

SUP COMERCIO DE CALCADOS EIRELI

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB/AL 003726·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

23/09/2025, 13:16

Recebidos os autos do STJ

23/09/2025, 10:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5075559682021402510120240619152631

19/06/2024, 15:26

Despacho

18/06/2024, 16:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/06/2024, 16:37

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

17/06/2024, 18:14

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 74, 72 e 83

17/06/2024, 11:19

Juntada de Petição

17/06/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/06/2024, 16:59

Juntada de Petição

14/06/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

02/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

29/05/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

29/05/2024, 14:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:34

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

23/09/2025, 13:16

Recebidos os autos do STJ

23/09/2025, 10:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5075559682021402510120240619152631

19/06/2024, 15:26

Despacho

18/06/2024, 16:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 10:49

18/06/2024, 16:37

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

17/06/2024, 18:14

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 74, 72 e 83

17/06/2024, 11:19

Juntada de Petição

17/06/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/06/2024, 16:59

Juntada de Petição

14/06/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

02/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

29/05/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

29/05/2024, 14:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:34

Juntada de Petição

27/05/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/05/2024, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2024, 10:31

Recurso Especial não admitido

22/05/2024, 18:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/05/2024, 18:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/05/2024, 18:42

Juntada de certidão

21/05/2024, 16:56

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

21/05/2024, 03:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

21/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

27/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

28/03/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

25/03/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/03/2024, 08:31

Juntada de Petição

29/02/2024, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

28/02/2024, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/02/2024, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 15:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2024, 15:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

28/02/2024, 15:41

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

28/02/2024, 13:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/02/2024, 13:32

Juntada de certidão

05/02/2024, 22:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>

05/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>

05/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/02/2024

23/01/2024, 16:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 18

23/01/2024, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

23/01/2024, 15:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

22/01/2024, 13:04

Remetidos os Autos - SUB4SESP -> GAB11

22/01/2024, 13:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4SESP

22/01/2024, 12:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

30/11/2023, 10:48

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

30/11/2023, 10:47

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34

16/11/2023, 09:46

Juntada de Petição

16/11/2023, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/11/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/11/2023, 14:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

13/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/11/2023, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

06/11/2023, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/11/2023, 22:45

Juntada de Petição

06/11/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2023, 16:10

Juntado(a)

22/09/2023, 17:36

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB10 -> SUB4TESP

22/09/2023, 17:36

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10

22/09/2023, 17:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/09/2023, 15:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

22/09/2023, 15:57

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

21/09/2023, 16:02

Sentença confirmada - por unanimidade

21/09/2023, 15:57

Lavrada Certidão

31/08/2023, 15:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00:00</b>

31/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00:00</b>

31/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/08/2023

21/08/2023, 12:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 6

21/08/2023, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/08/2023, 12:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

18/08/2023, 12:53

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

12/08/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/08/2022, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/08/2022, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/08/2022, 16:03

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 16:02

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

09/08/2022, 12:20

Distribuído por sorteio

08/08/2022, 17:48

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 10:49

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•23/09/2025, 10:49

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 10:49

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•23/09/2025, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 16:37

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•17/06/2024, 09:59

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2024, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 11:32

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 15:41

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2023, 15:11

ACÓRDÃO

•22/09/2023, 15:57

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 10:49

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 10:49

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•23/09/2025, 10:49

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 10:49

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•23/09/2025, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 16:37

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•17/06/2024, 09:59

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2024, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 11:32

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 15:41

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2023, 15:11

ACÓRDÃO

•22/09/2023, 15:57

EXTRATO DE ATA

•21/09/2023, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2022, 16:02