Apelação / Remessa Necessária 0157026-04.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 3ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

TELCOMP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES COMPETITIVAS

CNPJ

Autor

CONCESSIONARIA PORTO NOVO S/A

CNPJ

Reu

TCR TELECOMUNICACOES DA CIDADE DO RIO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

TELCOMP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES COMPETITIVAS

CNPJ

Autor

CONCESSIONARIA PORTO NOVO S/A

CNPJ

Reu

TCR TELECOMUNICACOES DA CIDADE DO RIO S/A

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03

21/11/2023, 17:33

Transitado em Julgado

21/11/2023, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

18/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

09/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163, 164 e 166

25/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

14/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163, 164, 166 e 167

01/10/2023, 23:59

Retirado de pauta

28/09/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

22/09/2023, 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

21/09/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 10:34

Todas as movimentações(178)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03

21/11/2023, 17:33

Transitado em Julgado

21/11/2023, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

18/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

09/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163, 164 e 166

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 21:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 00:44

25/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

14/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163, 164, 166 e 167

01/10/2023, 23:59

Retirado de pauta

28/09/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

22/09/2023, 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

21/09/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 10:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

20/09/2023, 21:02

Homologada a Desistência do Recurso

20/09/2023, 21:02

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB21

18/09/2023, 15:17

Juntada de Petição

18/09/2023, 15:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/09/2023, 14:17

Juntada de Petição

14/09/2023, 15:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2023<br>Data da sessão: <b>20/09/2023 13:00:00</b>

01/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2023

30/08/2023, 17:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 24

30/08/2023, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/08/2023, 17:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

29/08/2023, 16:15

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 134 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'

18/05/2023, 11:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 145 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

18/05/2023, 11:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 147 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

18/05/2023, 11:00

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB21

17/05/2023, 13:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 141

16/05/2023, 21:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 142

16/05/2023, 14:53

Juntada de Petição

16/05/2023, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141 e 142

24/04/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

21/04/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/04/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/04/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/04/2023, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

14/04/2023, 01:01

Determinada a intimação

14/04/2023, 00:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

14/04/2023, 00:44

Conclusos para decisão com Agravo - SUB7TESP -> GAB21

13/04/2023, 17:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 127

28/03/2023, 01:01

Juntada de Petição

22/03/2023, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

22/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125, 127 e 128

06/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

28/02/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

27/02/2023, 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 12:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos

24/02/2023, 01:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

24/02/2023, 01:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

11/02/2023, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

31/01/2023, 11:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112

31/01/2023, 01:01

Juntada de Petição

30/01/2023, 18:45

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 113

25/01/2023, 13:10

Juntada de Petição

25/01/2023, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113

23/12/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 91

20/12/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

13/12/2022, 01:01

Determinada a intimação

12/12/2022, 20:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

12/12/2022, 20:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

05/12/2022, 10:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

27/11/2022, 08:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 93

22/11/2022, 12:47

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 100 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

22/11/2022, 12:46

Juntada de Petição

21/11/2022, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 91 e 92

18/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

10/11/2022, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

09/11/2022, 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 13:04

Prejudicado o recurso

07/11/2022, 20:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

07/11/2022, 20:39

Alterado o assunto processual

14/07/2022, 11:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

07/04/2022, 15:54

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79

07/04/2022, 15:52

Juntada de Petição

07/04/2022, 11:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78

06/04/2022, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79

31/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 14:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

17/03/2022, 14:02

Determinada a intimação

17/03/2022, 14:02

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB21

07/03/2022, 10:55

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70

07/03/2022, 10:55

Juntada de Petição

07/03/2022, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

11/02/2022, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 11:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

11/02/2022, 05:49

Determinada a intimação

11/02/2022, 05:49

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB21

27/01/2022, 17:32

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63

27/01/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62

27/01/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

26/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 10:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

16/12/2021, 01:16

Determinada a intimação

16/12/2021, 01:16

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

14/12/2021, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

14/12/2021, 01:02

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51

09/12/2021, 14:59

Juntada de Petição

08/12/2021, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

03/12/2021, 01:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/11/2021, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/11/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 11:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

25/11/2021, 03:46

Determinada a intimação

25/11/2021, 03:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 37

20/11/2021, 01:13

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB21

19/11/2021, 18:24

Juntada de Petição

19/11/2021, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

13/11/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 37 e 38

24/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/10/2021, 10:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22, 24 e 25

19/10/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/10/2021, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2021, 15:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

14/10/2021, 15:28

Embargos de Declaração Não Acolhidos

14/10/2021, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 24 e 25

08/10/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

07/10/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

06/10/2021, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

30/09/2021, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

29/09/2021, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2021, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2021, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2021, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2021, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2021, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2021, 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/09/2021, 15:09

Decisão interlocutória

28/09/2021, 01:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

28/09/2021, 01:02

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB21

08/09/2021, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

06/09/2021, 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

01/09/2021, 19:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

28/08/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

22/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

19/08/2021, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

13/08/2021, 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2021, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2021, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2021, 11:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

12/08/2021, 04:32

Determinada a intimação

12/08/2021, 04:32

Juntada de Petição

09/08/2021, 13:40

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB21

23/07/2020, 17:27

Remessa Interna - GAB21 -> SUB7TESP

17/07/2020, 20:15

Juntada de Petição

17/07/2020, 18:08

Distribuído por prevenção - Número: 01513403120144025101

17/07/2020, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 01:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 20:47

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 20:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2022, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2022, 05:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2021, 01:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2021, 03:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2021, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2021, 01:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2021, 04:32