Procedimento Comum Cível 5069131-41.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLimitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Niterói

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 03 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 03

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

25/03/2026, 19:19

Petição (Apelação)

16/02/2026, 20:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/01/2026, 06:15

Por decisão judicial

15/12/2025, 11:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/12/2025, 18:52

Ato ordinatório

15/10/2025, 16:03

Petição (Embargos de declaração)

21/08/2025, 11:30

Procedência em Parte

19/08/2025, 20:04

Julgamento em Diligência

22/04/2025, 21:03

Mero expediente

16/09/2024, 00:53

Mero expediente

17/06/2024, 00:52

Ato ordinatório

03/11/2023, 19:38

Mero expediente

16/08/2023, 11:11

Mero expediente

21/03/2023, 15:52

Mero expediente

09/11/2022, 22:49

Todas as movimentações(24)

Remessa (em grau de recurso)

25/03/2026, 19:19

Petição (Apelação)

16/02/2026, 20:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/01/2026, 06:15

Por decisão judicial

15/12/2025, 11:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/12/2025, 18:52

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

15/10/2025, 16:03

Petição (Embargos de declaração)

21/08/2025, 11:30

Procedência em Parte

19/08/2025, 20:04

Julgamento em Diligência

22/04/2025, 21:03

Mero expediente

16/09/2024, 00:53

Mero expediente

17/06/2024, 00:52

Ato ordinatório

03/11/2023, 19:38

Mero expediente

16/08/2023, 11:11

Mero expediente

21/03/2023, 15:52

Mero expediente

09/11/2022, 22:49

Mero expediente

21/04/2022, 22:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/02/2022, 11:55

Por pendência de AIREsp

26/01/2021, 13:38

Outras Decisões

27/12/2020, 19:42

Gratuidade da Justiça

21/10/2020, 13:22

Mero expediente

10/10/2019, 15:49

Redistribuição (incompetência; sorteio)

10/10/2019, 10:03

Incompetência

08/10/2019, 14:23

Distribuição (sorteio)

07/10/2019, 13:02