Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5023420-17.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 39.840,79

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (ES)

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Vitória TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 150

12/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 150

11/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 15:46

Despacho

08/05/2026, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 16:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5031186-55.2026.4.02.9666/TRF (LUCIANO PENNA LUCAS)

30/04/2026, 19:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5031185-70.2026.4.02.9666/TRF (SPORT SESSION REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA)

30/04/2026, 19:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500004073 processada no TRF2 com o no. 50311857020264029666/TRF (SPORT SESSION REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA)

11/03/2026, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500004073 processada no TRF2 com o no. 50311865520264029666/TRF (LUCIANO PENNA LUCAS)

11/03/2026, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500004073

10/03/2026, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

10/03/2026, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

04/03/2026, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 134

24/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 134

23/02/2026, 02:00

Todas as movimentações(155)

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 150

12/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 150

11/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 15:46

Despacho

08/05/2026, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 17:35

07/05/2026, 16:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5031186-55.2026.4.02.9666/TRF (LUCIANO PENNA LUCAS)

30/04/2026, 19:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5031185-70.2026.4.02.9666/TRF (SPORT SESSION REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA)

30/04/2026, 19:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500004073 processada no TRF2 com o no. 50311857020264029666/TRF (SPORT SESSION REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA)

11/03/2026, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500004073 processada no TRF2 com o no. 50311865520264029666/TRF (LUCIANO PENNA LUCAS)

11/03/2026, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500004073

10/03/2026, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

10/03/2026, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

04/03/2026, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 134

24/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 134

23/02/2026, 02:00

Despacho

20/02/2026, 17:35

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 134

20/02/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/02/2026, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/02/2026, 15:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500004073

20/02/2026, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

25/12/2025, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

25/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

03/10/2025, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

03/10/2025, 09:08

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 125

03/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 125

02/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 17:41

Despacho

01/10/2025, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

21/07/2025, 21:05

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 118

17/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 118

16/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 118

15/07/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

15/07/2025, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

22/06/2025, 23:59

Determinada a intimação

12/06/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2025, 15:45

Juntada de Petição

17/02/2025, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

12/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

24/10/2024, 23:59

Determinada a intimação

14/10/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

20/09/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

16/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

05/09/2024, 02:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

05/09/2024, 02:42

Determinada a intimação

02/09/2024, 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 23:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

02/09/2024, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 15:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVIT02

13/08/2024, 13:59

Transitado em Julgado

13/08/2024, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

13/08/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

06/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

22/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

15/07/2024, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

15/07/2024, 12:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2024, 17:19

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

12/07/2024, 16:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

03/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

01/07/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>12/07/2024 13:30</b>

24/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>12/07/2024 13:30</b>

24/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: SPORT SESSION REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANO PENNA LUCAS (OAB ES008653) Publique-se e Registre-se.Vitória, 21 de junho de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de julho de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5023420-17.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 351) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

24/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/06/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/06/2024, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/06/2024, 15:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2024 13:30</b><br>Sequencial: 351

21/06/2024, 15:03

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

06/06/2024, 15:25

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR02GAB02

06/06/2024, 13:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

06/06/2024, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

27/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2024, 15:59

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

17/05/2024, 15:59

Conclusos para decisão de admissibilidade

16/05/2024, 16:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2024, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

16/08/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

10/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

19/07/2023, 19:45

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

12/07/2023, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2023, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2023, 20:33

Conclusos para decisão de admissibilidade

12/07/2023, 14:16

Recebidos os autos - TNU

12/07/2023, 13:17

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

16/06/2023, 19:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

06/06/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

29/05/2023, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/05/2023, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

22/05/2023, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2023, 12:58

Determinada a intimação

19/05/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2023, 12:58

Conclusos para decisão de admissibilidade

13/04/2023, 15:09

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01

22/03/2023, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

22/03/2023, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/03/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/03/2023, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

21/03/2023, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

28/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/02/2023, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

22/02/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2023, 11:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/02/2023, 11:31

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

17/02/2023, 14:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00:00</b>

01/02/2023, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

01/02/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS RECORRIDO: SPORT SESSION REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANO PENNA LUCAS (OAB ES008653) Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de janeiro de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 17 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 12h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5023420-17.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 476) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

01/02/2023, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

30/01/2023, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

30/01/2023, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

30/01/2023, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS RECORRIDO: SPORT SESSION REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANO PENNA LUCAS (OAB ES008653) Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de janeiro de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 17 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 12h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5023420-17.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 476) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

30/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 20:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/01/2023, 20:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/01/2023, 20:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00</b><br>Sequencial: 476

27/01/2023, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/01/2023, 17:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/01/2023, 16:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

11/01/2023, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

20/12/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

18/12/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/12/2022, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

06/12/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/11/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2022, 12:19

Julgado procedente o pedido

24/11/2022, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

30/08/2022, 01:05

Conclusos para julgamento

29/08/2022, 13:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

29/08/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

22/08/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

22/08/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 12:25

Juntada de Petição

17/08/2022, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

14/08/2022, 23:59

Determinada a citação

04/08/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 19:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/08/2022, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2022, 14:50

Distribuído por sorteio

02/08/2022, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 18:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/02/2025, 13:52

CÁLCULO

•17/02/2025, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 23:39

ACÓRDÃO

•12/07/2024, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2024, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 20:33

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2023, 13:17

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 18:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/02/2025, 13:52

CÁLCULO

•17/02/2025, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 23:39

ACÓRDÃO

•12/07/2024, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2024, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 20:33

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2023, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 12:58

ACÓRDÃO

•18/02/2023, 11:31

EXTRATO DE ATA

•17/02/2023, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 20:24

SENTENÇA

•24/11/2022, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 19:13