Apelação Cível 0105283-11.2017.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 2.561.969,54

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Três Rios

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TARGA SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO

OAB/RJ 087500·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

03/06/2024, 15:39

Transitado em Julgado - Data: 29/05/2024

03/06/2024, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

30/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

09/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60

13/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

04/04/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

04/04/2024, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/04/2024, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 15:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2024, 17:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

02/04/2024, 17:17

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

01/04/2024, 12:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/04/2024, 12:50

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

03/06/2024, 15:39

Transitado em Julgado - Data: 29/05/2024

03/06/2024, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

30/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

09/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60

Documentos

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 17:17

EXTRATO DE ATA

•01/04/2024, 12:50

13/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

04/04/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

04/04/2024, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/04/2024, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 15:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2024, 17:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

02/04/2024, 17:17

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

01/04/2024, 12:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/04/2024, 12:50

Juntada de certidão

08/03/2024, 14:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Período da sessão: <b>19/03/2024 13:00 a 25/03/2024 23:59</b>

08/03/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Período da sessão: <b>19/03/2024 13:00 a 25/03/2024 23:59</b>

08/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/03/2024

01/03/2024, 16:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/03/2024 13:00 a 25/03/2024 23:59</b><br>Sequencial: 9

01/03/2024, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

01/03/2024, 16:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

28/02/2024, 13:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

25/10/2023, 10:31

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 43

25/10/2023, 10:31

Juntada de Petição

18/10/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/10/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 15:22

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 40 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

17/10/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/10/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35

09/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

02/10/2023, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

29/09/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

29/09/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2023, 15:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/09/2023, 14:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

29/09/2023, 14:25

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

26/09/2023, 14:44

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

26/09/2023, 14:32

Juntada de certidão

08/09/2023, 15:40

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023

29/08/2023, 16:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023

29/08/2023, 15:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 13

29/08/2023, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/08/2023, 15:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

25/08/2023, 16:48

Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB11

12/06/2023, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/06/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 19

12/06/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

02/06/2023, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/06/2023, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

02/06/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12

12/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

03/05/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

03/05/2023, 14:12

Juntada de Petição

03/05/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2023, 17:08

Conhecido o recurso e provido

02/05/2023, 14:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

02/05/2023, 14:39

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

30/03/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/03/2022, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/03/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/03/2022, 19:31

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 19:20

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

23/03/2022, 16:06

Distribuído por prevenção - Número: 00100860820184020000/TRF2

17/03/2022, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2023, 15:22

ACÓRDÃO

•29/09/2023, 14:25

EXTRATO DE ATA

•26/09/2023, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2023, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2022, 19:20