CONSELHEIRA PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS (CARF) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BRASILIA
Reu
PROCURADOR FAZENDA NACIONAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Reu
Advogados / Representantes
ERNESTO JOHANNES TROUW
OAB/RJ 121095·CPF·Representa: Autor
FABIO FRAGA GONCALVES
OAB/RJ 117404·CPF·Representa: Autor
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
10/10/2025, 01:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 5012747-25.2025.4.02.0000 (TRF2)
06/10/2025, 19:10
Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 137
02/10/2025, 02:07
Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 137
02/10/2025, 02:07
Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 137
02/10/2025, 02:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
01/10/2025, 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
01/10/2025, 10:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 137
01/10/2025, 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 137
01/10/2025, 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 137
01/10/2025, 02:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2025, 13:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2025, 13:28
Decisão interlocutória
30/09/2025, 13:28
Conclusos para decisão/despacho
29/09/2025, 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
29/09/2025, 10:31
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•30/09/2025, 13:28
PETIÇÃO
•18/09/2025, 19:18
02/10/2025, 02:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
01/10/2025, 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
01/10/2025, 10:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 137
01/10/2025, 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 137
01/10/2025, 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 137
01/10/2025, 02:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2025, 13:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2025, 13:28
Decisão interlocutória
30/09/2025, 13:28
Conclusos para decisão/despacho
29/09/2025, 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
29/09/2025, 10:31
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50895628620254025101/RJ referente ao evento 27
19/09/2025, 06:23
Juntada de Petição
18/09/2025, 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
14/09/2025, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2025, 23:42
Decisão interlocutória
04/09/2025, 23:42
Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025, 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
04/09/2025, 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
01/09/2025, 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
01/09/2025, 16:07
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 121
01/09/2025, 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
29/08/2025, 02:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2025, 16:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2025, 16:00
Decisão interlocutória
28/08/2025, 16:00
Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025, 03:26
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO29 Número: 51118619620214025101/TRF2
20/08/2025, 13:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABIO FRAGA GONCALVES (OAB RJ117404) ADVOGADO(A): ERNESTO JOHANNES TROUW (OAB RJ121095)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: CONSELHEIRA PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS (CARF) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BRASÍLIA (IMPETRADO) ADVOGADO(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS
INTERESSADO: PROCURADOR FAZENDA NACIONAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de junho de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 18 de junho de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 24 de junho de 2024, segunda-feira, às 23h59min. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5111861-96.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 65) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES
05/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ERNESTO JOHANNES TROUW (OAB RJ121095) ADVOGADO(A): FABIO FRAGA GONCALVES (OAB RJ117404)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: CONSELHEIRA PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS (CARF) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BRASÍLIA (IMPETRADO) ADVOGADO(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS
INTERESSADO: PROCURADOR FAZENDA NACIONAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 12 de março de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 de março de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5111861-96.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 45) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES
01/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ERNESTO JOHANNES TROUW (OAB RJ121095) ADVOGADO(A): FABIO FRAGA GONCALVES (OAB RJ117404)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: CONSELHEIRA PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS (CARF) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BRASÍLIA (IMPETRADO) ADVOGADO(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS
INTERESSADO: PROCURADOR FAZENDA NACIONAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 19 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 DE SETEMBRO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5111861-96.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 77) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
08/09/2023, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO29 -> TRF2
25/01/2023, 17:51
Determinada a intimação
16/12/2022, 14:57
Conclusos para decisão/despacho
13/12/2022, 16:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/11/2022, 14:15
Expedição de ofício
04/11/2022, 13:39
Determinada a intimação
04/11/2022, 13:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
04/11/2022, 01:03
Conclusos para decisão/despacho
03/11/2022, 18:40
Juntada de Petição
27/10/2022, 11:34
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
07/10/2022, 08:46
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
05/10/2022, 06:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/09/2022, 15:34
Expedição de ofício
28/09/2022, 15:09
Determinada a intimação
28/09/2022, 13:53
Conclusos para decisão/despacho
28/09/2022, 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
26/09/2022, 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
23/09/2022, 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
23/09/2022, 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
22/09/2022, 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
22/09/2022, 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
16/09/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022, 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022, 18:42
Determinada a intimação
15/09/2022, 18:42
Conclusos para decisão/despacho
15/09/2022, 14:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/09/2022, 13:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/09/2022, 13:45
Determinada a intimação
06/09/2022, 13:45
Conclusos para decisão/despacho
05/09/2022, 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
05/09/2022, 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
22/08/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
15/08/2022, 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
15/08/2022, 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2022, 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2022, 19:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/08/2022, 19:08
Conclusos para julgamento
28/07/2022, 21:06
Juntada de certidão
28/07/2022, 21:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
28/07/2022, 19:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
28/07/2022, 19:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
20/07/2022, 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
20/07/2022, 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/07/2022, 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/07/2022, 16:05
Denegada a Segurança
19/07/2022, 16:05
Conclusos para julgamento
16/03/2022, 12:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
15/03/2022, 01:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
14/03/2022, 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
14/03/2022, 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
11/03/2022, 17:56
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64
11/03/2022, 17:55
Juntada de Petição
10/03/2022, 19:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
06/03/2022, 23:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60
03/03/2022, 16:17
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60
03/03/2022, 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
01/03/2022, 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
01/03/2022, 19:35
Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
24/02/2022, 22:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2022, 16:41
Convertido o Julgamento em Diligência
24/02/2022, 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2022, 16:41
Juntada de Petição
21/01/2022, 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
13/01/2022, 11:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
10/12/2021, 01:41
Juntado(a)
07/12/2021, 20:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/12/2021, 23:59
Conclusos para julgamento
03/12/2021, 18:42
Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Conclusos para decisão/despacho - 03/12/2021 18:41:18)
03/12/2021, 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
03/12/2021, 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
03/12/2021, 13:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40
30/11/2021, 10:19
Juntada de Petição
29/11/2021, 10:52
Juntado(a)
26/11/2021, 14:44
Juntado(a)
26/11/2021, 11:55
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
26/11/2021, 11:25
Juntado(a)
25/11/2021, 19:20
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
25/11/2021, 19:08
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
25/11/2021, 18:30
Convertido o Julgamento em Diligência
25/11/2021, 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2021, 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2021, 18:29
Juntada de Petição
25/11/2021, 12:05
Juntada de Petição
24/11/2021, 16:33
Conclusos para julgamento
22/11/2021, 18:59
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 7, 17 e 20
22/11/2021, 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
19/11/2021, 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/11/2021, 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/11/2021, 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/11/2021, 09:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19
19/11/2021, 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
18/11/2021, 19:10
Juntado(a)
18/11/2021, 18:36
Juntado(a)
17/11/2021, 14:44
Juntado(a)
17/11/2021, 12:44
Juntado(a)
16/11/2021, 18:31
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
16/11/2021, 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/11/2021, 17:02
Concedida a Medida Liminar
16/11/2021, 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2021, 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/11/2021, 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/11/2021, 16:49
Conclusos para decisão/despacho
12/11/2021, 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/11/2021, 19:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/11/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/11/2021, 23:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/10/2021, 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/10/2021, 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/10/2021, 11:19
Juntado(a)
27/10/2021, 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2021, 10:41
Determinada a intimação
26/10/2021, 17:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/10/2021, 17:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/10/2021, 17:51
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 26/10/2021 Número de referência: 865837