Procedimento Comum Cível 5001798-69.2019.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2019

Valor da Causa

R$ 92.089,21

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

CARLOS VINICIUS GARCIA BARRETO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA DE OLIVEIRA ESTEVES

OAB/RJ 172192·CPF·Representa: Autor

HAISSA CURY SIMOES

OAB/RJ 166284·CPF·Representa: Autor

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/05/2024, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

01/05/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

21/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

14/04/2024, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

14/04/2024, 19:15

Despacho

11/04/2024, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 20:26

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2024, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

09/02/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

25/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

23/01/2024, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

23/01/2024, 17:37

Juntada de Petição

18/01/2024, 16:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99

16/01/2024, 16:15

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

27/05/2024, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

01/05/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

21/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

14/04/2024, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 20:26

DESPACHO

•18/01/2024, 16:37

14/04/2024, 19:15

Despacho

11/04/2024, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 20:26

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2024, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

09/02/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

25/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

23/01/2024, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

23/01/2024, 17:37

Juntada de Petição

18/01/2024, 16:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99

16/01/2024, 16:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99

16/01/2024, 11:52

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

15/01/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 13:54

Despacho

15/01/2024, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 16:11

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT03 Número: 50017986920194025102

04/12/2023, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARLOS VINICIUS GARCIA BARRETO (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATA DE OLIVEIRA ESTEVES (OAB RJ172192) ADVOGADO(A): HAISSA CURY SIMOES (OAB RJ166284) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 19 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 DE SETEMBRO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5001798-69.2019.4.02.5102/RJ (Pauta: 165) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

08/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2

15/08/2021, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

10/08/2021, 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

02/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

26/07/2021, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

26/07/2021, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 09:12

Despacho

23/07/2021, 09:12

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2021, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

22/07/2021, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

01/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

23/06/2021, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

23/06/2021, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2021, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2021, 13:55

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração

21/06/2021, 13:54

Conclusos para julgamento

18/06/2021, 15:24

Juntada de Petição

08/06/2021, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

08/06/2021, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

30/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/05/2021, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/05/2021, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2021, 16:39

Julgado improcedente o pedido

20/05/2021, 16:39

Autos com Juiz para Sentença

16/11/2020, 17:36

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50122060220194020000/TRF2

15/10/2020, 12:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

15/10/2020, 05:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

04/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

30/09/2020, 21:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

30/09/2020, 21:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2020, 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2020, 18:52

Decisão interlocutória

24/09/2020, 18:52

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50122060220194020000/TRF2

08/09/2020, 16:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/09/2020, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

01/09/2020, 23:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

24/08/2020, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49

19/08/2020, 03:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/08/2020, 22:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

17/08/2020, 22:59

Juntada de Petição

15/08/2020, 21:07

Juntada de Petição

15/08/2020, 20:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

14/08/2020, 17:50

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/08/2020, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2020, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2020, 16:44

Despacho

14/08/2020, 16:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/07/2020, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/07/2020, 13:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

07/07/2020, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2020, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/05/2020, 00:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 12:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 22:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 12:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

23/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2020, 10:44

Despacho/Decisão - de Expediente

13/03/2020, 10:44

Juntada de Petição

17/02/2020, 15:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

13/02/2020, 01:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/01/2020, 13:06

Juntada de Petição

23/12/2019, 12:09

Juntada de Petição

23/12/2019, 12:08

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 27 Número: 50122060220194020000/TRF2

23/12/2019, 11:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

20/12/2019, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25

13/12/2019, 14:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

11/12/2019, 13:27

Expedição de mandado - RJNITSECMA

11/12/2019, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/12/2019, 15:40

Despacho/Decisão Interlocutória Deferida

10/12/2019, 15:40

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJNITSEDJA para RJNIT03S)

26/11/2019, 16:20

Registro - Retificada a Autuação de Classe

26/11/2019, 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIT03S para RJNITSEDJA)

26/11/2019, 16:17

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CARTA DE ORDEM - CEMAN

26/11/2019, 16:17

Juntada de certidão

25/10/2019, 12:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/07/2019, 14:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

24/07/2019, 01:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

09/07/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

01/07/2019, 15:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

28/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2019, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2019, 13:20

Despacho/Decisão - de Expediente

18/06/2019, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2019, 13:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/06/2019, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

31/05/2019, 14:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174

14/05/2019, 19:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

13/05/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

03/05/2019, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/05/2019, 14:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/03/2019, 16:00

Distribuído por sorteio

27/03/2019, 15:33

DESPACHO

•18/01/2024, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2021, 09:12

SENTENÇA

•21/06/2021, 13:54

SENTENÇA

•20/05/2021, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2020, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2020, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2020, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2019, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2019, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2019, 14:22