Apelação Cível 5013190-43.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 27

Partes do Processo

NILO ROGERIO MAGALHAES DE BARROS

CPF

Autor

VANDERLEI ANTUNES PEREIRA

CPF

Autor

PETER EUGENE LONERGAN

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO

OAB/RJ 023192·CPF·Representa: Autor

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17

03/07/2024, 18:50

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2024

03/07/2024, 18:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129

13/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129

20/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

20/05/2024, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

20/05/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2024, 12:03

Juntado(a)

10/05/2024, 11:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

10/05/2024, 11:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

10/05/2024, 11:03

Juntado(a)

10/05/2024, 11:03

Todas as movimentações(136)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17

03/07/2024, 18:50

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2024

03/07/2024, 18:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129

13/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129

Documentos

ACÓRDÃO

•10/05/2024, 11:03

EXTRATO DE ATA

•08/05/2024, 16:29

20/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

20/05/2024, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

20/05/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2024, 12:03

Juntado(a)

10/05/2024, 11:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

10/05/2024, 11:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

10/05/2024, 11:03

Juntado(a)

10/05/2024, 11:03

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

08/05/2024, 16:29

Juntada de certidão

12/04/2024, 11:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 12:59</b>

12/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/04/2024

11/04/2024, 18:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 11

11/04/2024, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/04/2024, 18:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

11/04/2024, 17:24

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

13/03/2024, 14:45

Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP

13/03/2024, 14:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

11/03/2024, 18:44

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 110

11/03/2024, 11:09

Juntada de Petição

11/03/2024, 05:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/03/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/03/2024, 17:14

Juntada de certidão

06/03/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/03/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

06/03/2024, 16:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100

06/03/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

06/03/2024, 16:02

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 101

06/03/2024, 14:24

Juntada de Petição

06/03/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 14:49

Juntado(a)

04/03/2024, 14:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

04/03/2024, 14:18

Juntado(a)

04/03/2024, 14:18

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB08 -> SUB3TESP

04/03/2024, 14:18

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3TESP -> GAB08

09/02/2024, 21:08

Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

12/12/2023, 19:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

06/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

03/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

29/11/2023, 15:30

Juntada de Petição

29/11/2023, 15:28

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 84

28/11/2023, 13:06

Juntada de Petição

24/11/2023, 13:28

Juntado(a)

23/11/2023, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/11/2023, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/11/2023, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/11/2023, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/11/2023, 19:30

Juntada de certidão

23/11/2023, 19:29

Juntada de certidão

23/11/2023, 19:27

Juntada de Petição

23/11/2023, 15:17

Juntada de certidão

23/11/2023, 14:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 13:00</b>

23/11/2023, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

22/11/2023, 19:42

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/11/2023

22/11/2023, 19:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 43

22/11/2023, 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/11/2023, 19:31

Juntado(a)

30/10/2023, 17:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Juntado(a) - 25/10/2023 19:58:18)

25/10/2023, 20:14

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB08

20/10/2023, 14:48

Juntado(a)

20/10/2023, 14:34

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB27 -> SUB3TESP

20/10/2023, 14:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

17/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

12/10/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

11/10/2023, 01:01

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

10/10/2023, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

08/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

05/10/2023, 15:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

05/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25 e 26

04/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

03/10/2023, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 52

03/10/2023, 14:36

Juntada de Petição

03/10/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25 e 26

02/10/2023, 23:59

Juntado(a)

02/10/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/10/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/10/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/10/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/10/2023, 13:25

Juntada de certidão

02/10/2023, 13:24

Juntada de certidão

02/10/2023, 13:22

Juntada de Petição

29/09/2023, 20:57

Juntada de Petição

29/09/2023, 17:12

Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP

28/09/2023, 20:31

Juntado(a)

28/09/2023, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/09/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/09/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/09/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/09/2023, 17:54

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

28/09/2023, 17:53

Deliberado em Sessão - Adiado

28/09/2023, 17:50

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33

28/09/2023, 11:45

Juntada de Petição

28/09/2023, 11:36

Juntada de Petição

26/09/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/09/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/09/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/09/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/09/2023, 14:06

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

23/09/2023, 14:04

Deliberado em Sessão - Adiado

23/09/2023, 14:00

Juntado(a)

22/09/2023, 02:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/09/2023, 02:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/09/2023, 02:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/09/2023, 02:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/09/2023, 02:50

Juntada de certidão

22/09/2023, 02:48

Juntada de certidão

22/09/2023, 02:44

Juntada de Petição

18/09/2023, 16:41

Juntada de certidão

08/09/2023, 16:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>

08/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023

06/09/2023, 18:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 147

06/09/2023, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/09/2023, 18:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

06/09/2023, 17:15

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB07 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 14:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

22/02/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

14/02/2022, 23:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

11/02/2022, 16:06

Juntada de certidão

11/02/2022, 16:05

Juntada de Petição

10/02/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 18:36

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 18:35

Juntada de certidão

04/02/2022, 18:34

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

04/02/2022, 15:42

Distribuído por sorteio

03/02/2022, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2024, 17:14

ACÓRDÃO

•04/03/2024, 14:18

EXTRATO DE ATA

•12/12/2023, 19:49

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2022, 18:35