Apelação Cível 0225403-83.2017.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta
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Apelação Cível
Dano Ambiental
DIREITO AMBIENTAL
Apelação Cível
TRF2
2° Grau
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Data de Distribuição
13/09/2024
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Órgão julgador
Gabinete 31
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Partes do Processo
INDEPENDENCIA CLUBE
CNPJ
30.***.***.0001-83
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE TRES RIOS
CNPJ
29.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CNPJ
03.***.***.0001-92
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
TALES CARVALHO MORAES
OAB/RJ 157119
·
CPF
068.***.***-28
Mostrar
·
Representa: Autor
JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO
OAB/RJ 123729
·
CPF
086.***.***-65
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCIO MESQUITA MALAFAIA
OAB/RJ 085305
·
CPF
800.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
JOSE HOMERO FERNANDES DE ANDRADE
CPF
599.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01
13/09/2024, 18:10
Recebidos os autos do STJ
12/09/2024, 23:21
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
21/03/2024, 20:30
Despacho
26/02/2024, 15:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
26/02/2024, 15:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
24/02/2024, 01:01
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 48 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
23/02/2024, 11:53
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
23/02/2024, 11:26
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 52 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'
22/02/2024, 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
21/02/2024, 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
21/02/2024, 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
19/02/2024, 21:29
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
19/02/2024, 21:29
Juntada de Petição
19/02/2024, 16:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
07/02/2024, 01:01
Ver todas as movimentações (61)
Todas as movimentações
(61)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01
13/09/2024, 18:10
Recebidos os autos do STJ
12/09/2024, 23:21
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
21/03/2024, 20:30
Despacho
26/02/2024, 15:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
12/09/2024, 23:21
DESPACHO/DECISÃO
•
26/02/2024, 15:34
26/02/2024, 15:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
24/02/2024, 01:01
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 48 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
23/02/2024, 11:53
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
23/02/2024, 11:26
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 52 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'
22/02/2024, 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
21/02/2024, 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
21/02/2024, 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
19/02/2024, 21:29
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
19/02/2024, 21:29
Juntada de Petição
19/02/2024, 16:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
07/02/2024, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
03/02/2024, 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 41
14/12/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
12/12/2023, 22:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/12/2023, 22:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/12/2023, 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023, 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023, 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023, 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023, 12:23
Recurso Especial não admitido
30/11/2023, 23:14
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
30/11/2023, 23:14
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
29/11/2023, 11:31
Juntada de certidão
28/11/2023, 17:02
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
28/11/2023, 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
28/11/2023, 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/11/2023, 13:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
28/11/2023, 01:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/11/2023, 17:54
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
23/11/2023, 17:14
Juntada de Petição
23/11/2023, 16:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
18/11/2023, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
14/11/2023, 06:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
31/10/2023, 23:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 19
09/10/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
03/10/2023, 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/10/2023, 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/10/2023, 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/09/2023, 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/09/2023, 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/09/2023, 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/09/2023, 12:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
29/09/2023, 11:54
Sentença desconstituída - por unanimidade
28/09/2023, 16:32
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00:00</b>
11/09/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00:00</b>
11/09/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023
06/09/2023, 16:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 100
06/09/2023, 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
06/09/2023, 15:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
05/09/2023, 17:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
25/08/2023, 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/08/2023, 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/08/2023, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
16/08/2023, 15:29
Despacho
16/08/2023, 14:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
16/08/2023, 14:27
Distribuído por sorteio
22/06/2023, 01:20
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP
•
21/02/2024, 17:42
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•
30/11/2023, 23:14
ACÓRDÃO
•
29/09/2023, 11:54
EXTRATO DE ATA
•
28/09/2023, 16:32
DESPACHO/DECISÃO
•
16/08/2023, 14:27