Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5024219-94.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal do 1º Juizado Especial de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência

Partes do Processo

HORIAS CANDIDO DA SILVA

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENILDA MULINARI PIOTO

OAB/ES 014144·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/11/2024, 19:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

18/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

10/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

04/10/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 16:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5085703-78.2024.4.02.9666/TRF (RENILDA MULINARI PIOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/09/2024, 04:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5085702-93.2024.4.02.9666/TRF (HORIAS CANDIDO DA SILVA)

29/09/2024, 04:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500015901 processada no TRF2 com o no. 50857029320244029666/TRF (HORIAS CANDIDO DA SILVA)

29/08/2024, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500015901 processada no TRF2 com o no. 50857037820244029666/TRF (RENILDA MULINARI PIOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/08/2024, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500015901

28/08/2024, 08:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 144

27/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144

19/08/2024, 23:59

Juntada de certidão

09/08/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/08/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/08/2024, 17:24

Todas as movimentações(158)

Baixa Definitiva

06/11/2024, 19:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

18/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

10/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

04/10/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 16:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2024, 16:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5085703-78.2024.4.02.9666/TRF (RENILDA MULINARI PIOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/09/2024, 04:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5085702-93.2024.4.02.9666/TRF (HORIAS CANDIDO DA SILVA)

29/09/2024, 04:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500015901 processada no TRF2 com o no. 50857029320244029666/TRF (HORIAS CANDIDO DA SILVA)

29/08/2024, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500015901 processada no TRF2 com o no. 50857037820244029666/TRF (RENILDA MULINARI PIOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/08/2024, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500015901

28/08/2024, 08:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 144

27/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144

19/08/2024, 23:59

Juntada de certidão

09/08/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/08/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/08/2024, 17:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500015901

09/08/2024, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

09/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

01/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

31/07/2024, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

31/07/2024, 09:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

26/07/2024, 01:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500015901

22/07/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/07/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/07/2024, 14:50

Juntada de Petição

16/07/2024, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

11/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 15:13

Despacho

01/07/2024, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

29/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

14/06/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

04/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

02/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 18:08

Despacho

22/04/2024, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 16:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE01

15/04/2024, 09:15

Transitado em Julgado

15/04/2024, 09:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

13/04/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

11/04/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

25/03/2024, 23:59

Decisão interlocutória

15/03/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2024, 17:28

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/03/2024, 17:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

04/03/2024, 16:44

Despacho

01/03/2024, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

11/02/2024, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

10/02/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2024, 14:23

Despacho

31/01/2024, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

30/01/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

30/01/2024, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

25/01/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 13:03

Juntada de Petição

25/01/2024, 09:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

18/12/2023, 14:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/12/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

30/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

20/11/2023, 17:41

Despacho

20/11/2023, 17:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

20/11/2023, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2023, 14:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE01

17/11/2023, 17:04

Transitado em Julgado

17/11/2023, 17:03

Recebidos os autos - TNU

17/11/2023, 15:30

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

09/10/2023, 18:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

20/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

12/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2023, 18:29

Decisão interlocutória

02/09/2023, 18:29

Conclusos para decisão de admissibilidade

19/08/2023, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

19/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

27/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/07/2023, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

15/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

12/07/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

23/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 18:15

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

13/06/2023, 18:15

Conclusos para decisão de admissibilidade

12/05/2023, 09:41

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB03 -> ESTRGESPR01

03/05/2023, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

03/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

01/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/03/2023, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

22/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

21/03/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

28/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2023, 12:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/02/2023, 12:07

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

17/02/2023, 14:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

08/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

06/02/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00:00</b>

01/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00:00</b>

01/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: HORIAS CANDIDO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de janeiro de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 17 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 12h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5024219-94.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 552) RELATORA: Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: HORIAS CANDIDO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de janeiro de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 17 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 12h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5024219-94.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 552) RELATORA: Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA

30/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 20:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/01/2023, 20:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/01/2023, 20:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00</b><br>Sequencial: 552

27/01/2023, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/01/2023, 17:06

Retirado de pauta

12/12/2022, 14:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

01/12/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

27/11/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2022<br>Data da sessão: <b>12/12/2022 14:00:00</b>

18/11/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2022<br>Data da sessão: <b>12/12/2022 14:00:00</b>

18/11/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/11/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/11/2022, 17:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 250

17/11/2022, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/11/2022, 15:51

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/08/2022, 18:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

09/08/2022, 18:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Conclusos para decisão/despacho - 04/08/2022 16:41:35)

09/08/2022, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/07/2022, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

18/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

08/07/2022, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/07/2022, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

07/07/2022, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

01/07/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

24/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 14:49

Julgado procedente em parte o pedido

14/06/2022, 14:49

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

19/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

25/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/02/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

07/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/12/2021, 14:58

Convertido o Julgamento em Diligência

28/12/2021, 14:58

Conclusos para julgamento

22/09/2021, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/09/2021, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

11/09/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2021, 17:41

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

31/08/2021, 22:49

Juntada de Petição

20/07/2021, 10:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/07/2021, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/07/2021, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2021, 14:21

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2021, 14:21

Determinada a citação

07/07/2021, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2021, 12:42

Distribuído por sorteio

06/07/2021, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 14:23

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/01/2024, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 17:41

DECISÃO

•17/11/2023, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2023, 18:29

AGRAVO

•12/07/2023, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 18:15

ACÓRDÃO

•18/02/2023, 12:07

EXTRATO DE ATA

•17/02/2023, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 20:36

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2024, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 14:23

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/01/2024, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 17:41

DECISÃO

•17/11/2023, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2023, 18:29

AGRAVO

•12/07/2023, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 18:15

ACÓRDÃO

•18/02/2023, 12:07

EXTRATO DE ATA

•17/02/2023, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 20:36

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2022, 17:19

SENTENÇA

•14/06/2022, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/12/2021, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2021, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 14:21