Apelação Cível 0500370-88.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2022

Valor da Causa

R$ 479.509,89

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PATRONATO DE MENORES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS ALVES MASSA

OAB/RJ 046538·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0100806-78.2017.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 17, 27, 53, 67

28/11/2024, 17:39

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

24/10/2024, 11:52

Transitado em Julgado - Data: 23/10/2024

24/10/2024, 11:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Transitado em Julgado - 24/10/2024 11:51:03)

24/10/2024, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

24/10/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

03/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57

07/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

30/08/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

30/08/2024, 16:14

Juntada de Petição

30/08/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 14:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/08/2024, 14:03

Todas as movimentações(68)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0100806-78.2017.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 17, 27, 53, 67

28/11/2024, 17:39

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

24/10/2024, 11:52

Transitado em Julgado - Data: 23/10/2024

24/10/2024, 11:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Transitado em Julgado - 24/10/2024 11:51:03)

24/10/2024, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

Documentos

ACÓRDÃO

•28/08/2024, 14:03

EXTRATO DE ATA

•27/08/2024, 17:07

24/10/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

03/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57

07/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

30/08/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

30/08/2024, 16:14

Juntada de Petição

30/08/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 14:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/08/2024, 14:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

28/08/2024, 14:03

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

27/08/2024, 17:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/08/2024, 17:07

Juntada de certidão

07/08/2024, 15:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 23:59</b>

07/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 23:59</b>

07/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2024

02/08/2024, 17:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 23:59</b><br>Sequencial: 4

02/08/2024, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

02/08/2024, 17:25

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

01/08/2024, 11:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

29/04/2024, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

29/04/2024, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

29/04/2024, 12:17

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31

22/04/2024, 16:25

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 32 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

22/04/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/04/2024, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/04/2024, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

05/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31

11/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/03/2024, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/03/2024, 21:07

Juntada de Petição

04/03/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 14:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 18:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

29/02/2024, 18:55

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

28/02/2024, 16:24

Sentença desconstituída - por unanimidade

28/02/2024, 16:23

Juntada de certidão

05/02/2024, 22:32

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

05/02/2024, 13:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>

05/02/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 219

31/01/2024, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

31/01/2024, 17:05

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28

09/10/2023, 15:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/10/2023, 13:01

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB11 -> SUB4TESP

09/10/2023, 13:01

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB11

05/10/2023, 14:00

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

05/10/2023, 13:18

Juntada de certidão

15/09/2023, 15:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>

15/09/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>

15/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2023

05/09/2023, 22:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 8

05/09/2023, 22:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/09/2023, 22:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

04/09/2023, 12:27

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

28/09/2022, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/09/2022, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/09/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/09/2022, 18:25

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 17:51

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

26/09/2022, 10:20

Distribuído por prevenção - Número: 00784817520184025101/TRF2

23/09/2022, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2024, 16:10

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 18:55

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 17:51