Apelação Cível 5006993-35.2019.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 4ª VF de Niterói 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

BARLEY MALTING IMPORTADORA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Reu

Advogados / Representantes

RUI FERRAZ PACIORNIK

OAB/PR 034933·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04

30/09/2025, 13:08

Recebidos os autos do STJ

30/09/2025, 10:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5006993352019402510220250516124131

16/05/2025, 12:41

Decisão interlocutória

15/05/2025, 18:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/05/2025, 18:21

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

09/05/2025, 19:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

09/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

05/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

08/03/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/03/2025, 17:12

Juntada de Petição

06/03/2025, 14:44

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04

30/09/2025, 13:08

Recebidos os autos do STJ

30/09/2025, 10:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5006993352019402510220250516124131

16/05/2025, 12:41

Decisão interlocutória

15/05/2025, 18:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 10:54

15/05/2025, 18:21

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

09/05/2025, 19:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

09/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

05/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

08/03/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/03/2025, 17:12

Juntada de Petição

06/03/2025, 14:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

17/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

11/02/2025, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

11/02/2025, 22:13

Juntada de Petição

10/02/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/02/2025, 04:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 18:34

Recurso Especial não admitido

07/02/2025, 18:24

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

07/02/2025, 18:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/02/2025, 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/05/2024, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

03/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

27/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/03/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/03/2024, 15:15

Juntada de Petição

06/03/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/03/2024, 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 13:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/02/2024, 19:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

08/02/2024, 11:13

Juntada de certidão

07/02/2024, 13:11

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

02/02/2024, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

02/02/2024, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45

29/11/2023, 11:30

Juntada de Petição

29/11/2023, 10:54

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

28/11/2023, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/11/2023, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

27/11/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/11/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/11/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/11/2023, 11:20

Juntada de Petição

07/11/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/11/2023, 06:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2023, 16:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/11/2023, 12:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

06/11/2023, 12:30

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

31/10/2023, 17:38

Sentença desconstituída - por unanimidade

31/10/2023, 17:24

Juntada de certidão

13/10/2023, 11:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:00:00</b>

13/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2023

03/10/2023, 12:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 54

03/10/2023, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/10/2023, 12:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

28/09/2023, 14:24

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

26/09/2023, 19:04

Juntada de certidão

26/09/2023, 18:59

Retirado de pauta

26/09/2023, 18:45

Juntada de certidão

15/09/2023, 15:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>

15/09/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>

15/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2023

05/09/2023, 22:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 61

05/09/2023, 22:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/09/2023, 22:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

04/09/2023, 14:35

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB28

10/07/2023, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/07/2023, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

04/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

11/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/06/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/06/2023, 18:42

Determinada a intimação

01/06/2023, 16:28

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

01/06/2023, 16:28

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB10 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

30/11/2020, 17:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

28/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

18/11/2020, 15:27

Distribuído por sorteio

03/11/2020, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2025, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 18:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•29/02/2024, 19:28

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2023, 09:44

OUTROS

•27/11/2023, 17:22

OUTROS

•27/11/2023, 17:22

ACÓRDÃO

•06/11/2023, 12:30

EXTRATO DE ATA

•31/10/2023, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 16:28