Apelação Cível 0042438-82.1994.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

Gabinete 32

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 23ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

GEDIEL CAMARA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

IGNACIO FERREIRA ANTUNES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

29/01/2025, 13:33

Transitado em Julgado - Data: 29/01/2025

29/01/2025, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

29/01/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 111, 112, 114, 115, 110 e 113

28/11/2024, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115 e 117

09/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Juntada de Petição

05/11/2024, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

04/11/2024, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

04/11/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 15:40

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

29/01/2025, 13:33

Transitado em Julgado - Data: 29/01/2025

29/01/2025, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

29/01/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 111, 112, 114, 115, 110 e 113

28/11/2024, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115 e 117

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2024, 12:29

09/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Juntada de Petição

05/11/2024, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

04/11/2024, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

04/11/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 15:40

Recurso Especial não admitido

30/10/2024, 14:53

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

30/10/2024, 14:53

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

29/10/2024, 17:02

Juntada de certidão

29/10/2024, 16:44

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

29/10/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 98

29/10/2024, 13:20

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

07/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/09/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/09/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/09/2024, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

23/09/2024, 15:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86 e 87

03/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87 e 89

10/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

01/08/2024, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

01/08/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 15:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/07/2024, 21:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

30/07/2024, 21:34

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

26/04/2024, 19:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/04/2024, 15:01

Juntada de certidão

22/03/2024, 11:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 13:00</b>

22/03/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 13:00</b>

22/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2024

20/03/2024, 20:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 25

20/03/2024, 20:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

20/03/2024, 20:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

15/03/2024, 13:28

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32

22/02/2024, 14:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 58, 57, 59, 61, 62 e 60

22/02/2024, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61 e 62

10/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 39, 41, 40, 45, 46, 44, 42 e 43

08/02/2024, 16:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/01/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/01/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/01/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/01/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/01/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/01/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/01/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/01/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/01/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/01/2024, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

26/01/2024, 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46 e 48

21/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

12/01/2024, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

12/01/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/01/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/01/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/01/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/01/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/01/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/01/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/01/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/01/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/01/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/01/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/01/2024, 18:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

10/01/2024, 17:10

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

13/12/2023, 21:32

Sentença desconstituída - por maioria

07/12/2023, 15:35

Juntada de certidão

09/11/2023, 09:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00:00</b>

09/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2023

08/11/2023, 14:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 9

08/11/2023, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/11/2023, 14:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

20/10/2023, 13:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/10/2023, 14:36

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB32

16/10/2023, 19:30

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP

16/10/2023, 18:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/10/2023, 18:19

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB22

16/10/2023, 18:05

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

13/10/2023, 18:24

Juntada de certidão

15/09/2023, 12:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00:00</b>

15/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2023

14/09/2023, 15:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 4

14/09/2023, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/09/2023, 15:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

05/09/2023, 13:52

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

05/04/2022, 14:39

Juntada de certidão

04/04/2022, 20:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

04/04/2022, 20:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

30/03/2022, 10:29

Redistribuído por sorteio - (GAB14 para GAB32)

23/03/2022, 19:53

Alterado o assunto processual

23/03/2022, 19:53

Juntada de certidão

23/03/2022, 19:50

Remetidos os Autos - SUB5TESP -> CODRA

14/03/2022, 19:42

Despacho

14/03/2022, 19:26

Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP

14/03/2022, 19:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

14/03/2022, 06:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

13/03/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

18/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/02/2022, 14:07

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP

08/02/2022, 14:06

Distribuído por sorteio

04/02/2022, 17:31

ACÓRDÃO

•30/07/2024, 21:34

EXTRATO DE ATA

•18/04/2024, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2024, 13:35

ACÓRDÃO

•10/01/2024, 17:10

EXTRATO DE ATA

•07/12/2023, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 19:26