Apelação / Remessa Necessária 0182066-17.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 16ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

SILVIA LUIZA PESSANHA BAZANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

06/03/2025, 17:11

Recebidos os autos do STJ

01/03/2025, 20:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/05/2024, 15:56

Despacho

25/04/2024, 13:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/04/2024, 13:17

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

24/04/2024, 18:29

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45

24/04/2024, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

24/04/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

24/04/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/04/2024, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

18/04/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

24/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/03/2024, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/03/2024, 12:08

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

06/03/2025, 17:11

Recebidos os autos do STJ

01/03/2025, 20:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/05/2024, 15:56

Despacho

25/04/2024, 13:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2025, 20:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 13:17

25/04/2024, 13:17

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

24/04/2024, 18:29

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45

24/04/2024, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

24/04/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

24/04/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/04/2024, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

18/04/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

24/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/03/2024, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/03/2024, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

15/03/2024, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

15/03/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2024, 17:28

Recurso Especial não admitido

14/03/2024, 17:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/03/2024, 17:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/03/2024, 11:35

Juntada de certidão

14/03/2024, 10:52

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

11/03/2024, 09:57

Juntada de certidão

11/03/2024, 09:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

09/03/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

07/03/2024, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

22/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/01/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/01/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

10/01/2024, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

19/12/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

24/11/2023, 16:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

30/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/10/2023, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/10/2023, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/10/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/10/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2023, 16:59

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

20/10/2023, 16:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/10/2023, 14:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

19/10/2023, 14:43

Sentença desconstituída - por unanimidade

13/10/2023, 18:45

Juntada de certidão

15/09/2023, 12:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00:00</b>

15/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2023

14/09/2023, 15:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 66

14/09/2023, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/09/2023, 15:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

05/09/2023, 15:17

Alterado o assunto processual

26/07/2022, 17:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

13/07/2021, 10:30

Juntada de certidão

13/07/2021, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

06/07/2021, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

06/07/2021, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/06/2021, 13:57

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

28/06/2021, 18:05

Distribuído por sorteio

28/06/2021, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2024, 16:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•14/03/2024, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2024, 15:23

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•24/11/2023, 16:16

OUTROS

•24/11/2023, 16:16

ACÓRDÃO

•19/10/2023, 14:43

EXTRATO DE ATA

•13/10/2023, 18:45