Apelação Cível 5081383-42.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 16ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LUCAS EMANNUEL FEITOSA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE ROCHA FERREIRA

OAB/RJ 205246·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

04/12/2023, 17:20

Transitado em Julgado - Data: 27/11/2023

04/12/2023, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

25/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

30/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

23/10/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/10/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

23/10/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

23/10/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2023, 17:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/10/2023, 14:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

19/10/2023, 14:43

Sentença confirmada - por unanimidade

13/10/2023, 18:46

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

04/12/2023, 17:20

Transitado em Julgado - Data: 27/11/2023

04/12/2023, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

25/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

Documentos

ACÓRDÃO

•19/10/2023, 14:43

EXTRATO DE ATA

•13/10/2023, 18:46

30/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

23/10/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/10/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

23/10/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

23/10/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2023, 17:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/10/2023, 14:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

19/10/2023, 14:43

Sentença confirmada - por unanimidade

13/10/2023, 18:46

Juntada de certidão

15/09/2023, 12:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00:00</b>

15/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2023

14/09/2023, 15:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 79

14/09/2023, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/09/2023, 15:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

06/09/2023, 17:05

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

11/05/2023, 13:52

Juntada de certidão

11/05/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

08/05/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

08/05/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/05/2023, 11:48

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

03/05/2023, 17:43

Distribuído por prevenção - Número: 50154535420204020000/TRF2

02/05/2023, 13:14