Recurso Especial 0134781-62.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 3.579,80

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

DROGARIA ALO FARMA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

26/06/2024, 15:13

Transitado em Julgado em 26/06/2024

26/06/2024, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2024

04/06/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/06/2024, 18:25

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO RIO DE JANEIRO e provido

31/05/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/06/2024

31/05/2024, 09:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

24/05/2024, 14:44

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

24/05/2024, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

13/05/2024, 21:50

Documentos

Decisão

•13/05/2024, 21:49

Certidão

•13/05/2024, 21:49

Decisão

•13/05/2024, 21:49

Sentença

•13/05/2024, 21:49

Certidão

•13/05/2024, 21:49

Decisão

•13/05/2024, 21:49

Certidão

•13/05/2024, 21:49

Acórdão

•13/05/2024, 21:49

Decisão

•13/05/2024, 21:49

Acórdão

•13/05/2024, 21:49

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•13/05/2024, 21:49

Decisão

•13/05/2024, 21:49

Decisão

•13/05/2024, 21:49

Decisão

•13/05/2024, 21:49

Decisão

•13/05/2024, 21:49

Todos os documentos(22)

Decisão

•13/05/2024, 21:49

Certidão

•13/05/2024, 21:49

Decisão

•13/05/2024, 21:49

Sentença

•13/05/2024, 21:49

Certidão

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Decisão

•13/05/2024, 21:49

Certidão

•13/05/2024, 21:49

Acórdão

•13/05/2024, 21:49

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Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

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