Procedimento Comum Cível 0000393-60.2013.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2013

Valor da Causa

R$ 8.489,60

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Três Rios

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Três Rios 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

K-INFRA RODOVIA DO ACO S A

CNPJ

Autor

ARTE LAZER PISCINAS LTDA

CNPJ

Reu

VALERIO SERRAO NEVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

KLEBER BERTAZZO MACHADO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

MARCELO LINHARES DA SILVA

OAB/MG 090710·CPF·Representa: Réu

ANTONIO SERGIO SOARES

OAB/RJ 085304·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS LUTTI ABREU

OAB/RJ 184638·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

K-INFRA RODOVIA DO ACO S A

CNPJ

Autor

ARTE LAZER PISCINAS LTDA

CNPJ

Reu

VALERIO SERRAO NEVES

CPF

Reu

MARIA DAS GRACAS LIMA E SILVA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES RIOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

KLEBER BERTAZZO MACHADO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

MARCELO LINHARES DA SILVA

OAB/MG 090710·CPF·Representa: Réu

ANTONIO SERGIO SOARES

OAB/RJ 085304·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS LUTTI ABREU

OAB/RJ 184638·CPF·Representa: Réu

GLAUBER MALHEIROS FERREIRA

OAB/RJ 150194·CPF·Representa: Réu

AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR

OAB/RJ 147813·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 504 e 500 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 490

01/05/2026, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 505

29/04/2026, 02:12

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 501

29/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 505

28/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 501

28/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 505

27/04/2026, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/04/2026, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/04/2026, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 491

27/04/2026, 19:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 501

27/04/2026, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/04/2026, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/04/2026, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 492

27/04/2026, 09:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:31

Todas as movimentações(513)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 504 e 500 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 490

01/05/2026, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 505

29/04/2026, 02:12

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 501

29/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 505

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 20:03

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 10:00

28/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 501

28/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 505

27/04/2026, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/04/2026, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/04/2026, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 491

27/04/2026, 19:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 501

27/04/2026, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/04/2026, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/04/2026, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 492

27/04/2026, 09:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 490 e 493 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 491, 492

30/03/2026, 02:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 452

27/03/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 491, 492

27/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2026, 15:20

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

26/03/2026, 15:19

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 474

10/03/2026, 03:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 449 e 455

06/03/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 476

04/03/2026, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 470

03/03/2026, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 474 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 475

02/03/2026, 10:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 451 e 457

27/02/2026, 03:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 453 e 477

26/02/2026, 09:15

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 475, 476, 477

24/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 475, 476, 477

23/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 17:17

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 470 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 458

13/02/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 16:53

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 16:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 450 e 456

09/02/2026, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 449 - Ciência Tácita

08/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 452 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 455 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 458 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 454

04/02/2026, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 454

04/02/2026, 15:17

Juntada de Petição

04/02/2026, 10:04

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 450, 451, 453, 456, 457

02/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 450, 451, 453, 456, 457

30/01/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2026, 15:17

Julgado procedente o pedido

29/01/2026, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 444

05/11/2025, 03:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 444

25/10/2025, 23:59

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 15:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - EXCLUÍDA

15/10/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 437

13/10/2025, 17:04

Juntado(a)

13/10/2025, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 421

10/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 437

06/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 422 e 423

02/10/2025, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/09/2025, 18:46

Expedição de ofício

24/09/2025, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 421

18/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 422, 423, 426

10/09/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 425

09/09/2025, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 425

09/09/2025, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 424

09/09/2025, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 424

09/09/2025, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 426

09/09/2025, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 426

09/09/2025, 09:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 422, 423, 426

09/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2025, 15:08

Decisão interlocutória

08/09/2025, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 403

03/09/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 405

27/08/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 406

20/08/2025, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 407

20/08/2025, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 408

13/08/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 403, 406 e 407

10/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 404

07/08/2025, 10:54

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 404, 405, 408

04/08/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 404, 405, 408

01/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 404, 405, 408

31/07/2025, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 400

31/07/2025, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 400

13/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 12:25

Despacho

03/07/2025, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 389

30/06/2025, 16:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 384 e 386

13/06/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 385

12/06/2025, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 388

12/06/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 384, 385, 386, 388 e 389

15/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 387

06/05/2025, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 387

06/05/2025, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 14:45

Juntada de Petição

05/05/2025, 14:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 374, 376 e 377

08/04/2025, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 378

07/04/2025, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 375

07/04/2025, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 374, 375, 376, 377 e 378

30/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 371

07/03/2025, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 371

19/02/2025, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 16:42

Juntada de Petição

07/02/2025, 14:24

Juntada de Petição

07/02/2025, 14:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 359 e 361

06/02/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 358

03/02/2025, 12:18

Juntada de Petição

21/01/2025, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 358, 359 e 361

14/12/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50133157520244020000/TRF2

14/12/2024, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 360

05/12/2024, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 360

05/12/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 11:09

Despacho

04/12/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 10:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50133157520244020000/TRF2

12/11/2024, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351

21/10/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351

11/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 07:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 342

01/10/2024, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340

30/09/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343

30/09/2024, 14:44

Juntada de Petição

20/09/2024, 10:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 341 Número: 50133157520244020000/TRF2

20/09/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 340, 341, 342 e 343

07/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 11:08

Decisão interlocutória

28/08/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 11:08

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2024, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 325

05/07/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327

03/07/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329

02/07/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 325, 327 e 329

13/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326

06/06/2024, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326

06/06/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328

04/06/2024, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328

04/06/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2024, 11:43

Despacho

03/06/2024, 11:43

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 13:10

Juntada de Petição

12/03/2024, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 314

09/03/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

08/03/2024, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313

08/03/2024, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316

08/03/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 313, 314, 315 e 316

16/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 11:08

Recebidos os autos - TRF2 -> RJTRI01 Número: 00003936020134025113

19/12/2023, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA DAS GRACAS LIMA E SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO SERGIO SOARES (OAB RJ085304) ADVOGADO(A): DOUGLAS LUTTI ABREU (OAB RJ184638) APELADO: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (AUTOR) PROCURADOR(A): ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA PROCURADOR(A): JAYME GONCALVES FIGUEIREDO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA INTERESSADO: VALERIO SERRAO NEVES (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO LINHARES DA SILVA INTERESSADO: ARTE LAZER PISCINAS LTDA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 04 de outubro de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0000393-60.2013.4.02.5113/RJ (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

18/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJTRI01 -> TRF2

07/08/2023, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 303

05/08/2023, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304

03/08/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

12/07/2023, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 303, 304 e 305

23/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/06/2023, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/06/2023, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/06/2023, 00:51

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 00:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 295 e 296

28/04/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

27/04/2023, 17:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 288, 289 e 290

21/04/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 294, 295 e 296

31/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 288, 289 e 290

27/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2023, 14:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/03/2023, 14:12

Conclusos para julgamento

17/03/2023, 16:08

Juntada de Petição

17/03/2023, 15:55

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

17/03/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 13:05

Juntada de Petição

16/03/2023, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2023, 23:18

Juntada de certidão

15/03/2023, 23:18

Juntada de Petição

11/01/2023, 20:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 275 e 276

20/12/2022, 01:03

Juntada de Petição

14/12/2022, 16:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

25/11/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 274, 275 e 276

17/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 14:04

Julgado procedente em parte o pedido

07/11/2022, 14:04

Conclusos para julgamento

20/07/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

31/05/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

11/05/2022, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

25/04/2022, 14:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 10:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 09:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

20/04/2022, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 259, 260 e 261

17/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

08/04/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

08/04/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 254

12/02/2022, 02:26

Juntada de Petição

11/02/2022, 12:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/01/2022, 14:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 235

18/01/2022, 17:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 245, 246 e 247

21/09/2021, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 245, 246 e 247

13/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

08/09/2021, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

08/09/2021, 14:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/09/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2021, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2021, 15:47

Despacho

03/09/2021, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2021, 14:59

Despacho

29/06/2021, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2021, 16:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICIPIO DE TRES RIOS - EXCLUÍDA

06/05/2021, 15:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 224 e 225

17/03/2021, 05:43

Juntada de certidão

09/03/2021, 13:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 235

08/03/2021, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 224 e 225

07/03/2021, 23:59

Expedição de mandado - RJTRISECMA

04/03/2021, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

02/03/2021, 10:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 223

02/03/2021, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

01/03/2021, 19:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 226

01/03/2021, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

26/02/2021, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

26/02/2021, 13:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 227

26/02/2021, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2021, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2021, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2021, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2021, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2021, 13:39

Juntada de Petição

14/01/2021, 15:55

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

23/12/2020, 02:19

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

07/12/2020, 10:18

Remessa Interna - (JRJCIC-CARLA IZABEL CHEREM DE SOUSA)

04/12/2020, 18:34

Remessa Interna para Anotação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

03/12/2020, 09:15

Devolução de Remessa - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

03/12/2020, 09:12

Devolução de Remessa - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

03/12/2020, 09:11

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

02/12/2020, 11:18

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

02/12/2020, 11:15

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

02/12/2020, 10:58

Certidão - Anotação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

02/12/2020, 10:37

Remessa Interna - (JRJCIC-CARLA IZABEL CHEREM DE SOUSA)

01/12/2020, 13:36

Remessa Interna para Anotação - (JRJKZI-FELIPE LAZZARINI DE SOUZA LIMA)

26/11/2020, 19:37

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

19/11/2020, 20:46

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRUI-RENATA MOUSINHO DA SILVEIRA)

08/09/2020, 13:08

Juntada - (JRJRUI-RENATA MOUSINHO DA SILVEIRA)

07/09/2020, 11:32

Juntada - (JRJRUI-RENATA MOUSINHO DA SILVEIRA)

07/09/2020, 11:31

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

20/08/2020, 17:22

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

14/08/2020, 17:35

Devolução de Remessa - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

14/08/2020, 11:32

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

10/08/2020, 16:23

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

10/08/2020, 16:21

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

10/08/2020, 16:16

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

05/08/2020, 10:03

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJKZI-FELIPE LAZZARINI DE SOUZA LIMA)

04/08/2020, 13:05

Devolução de Remessa - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

27/07/2020, 09:34

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

22/07/2020, 10:49

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

17/07/2020, 14:38

Devolução de Remessa - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

17/07/2020, 10:18

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

15/07/2020, 15:10

Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS - RJ por motivo de Manifestação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

15/07/2020, 15:09

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

15/07/2020, 15:08

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

28/05/2020, 10:52

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

26/05/2020, 14:10

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJKZI-FELIPE LAZZARINI DE SOUZA LIMA)

13/04/2020, 10:12

Juntada - (JRJKZI-FELIPE LAZZARINI DE SOUZA LIMA)

10/04/2020, 10:25

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)

06/03/2020, 16:01

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)

06/03/2020, 15:55

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

28/01/2020, 12:08

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

24/01/2020, 09:31

Juntada - (JRJKZI-FELIPE LAZZARINI DE SOUZA LIMA)

06/12/2019, 10:45

Devolução de Remessa - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

22/11/2019, 14:09

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJKZI-FELIPE LAZZARINI DE SOUZA LIMA)

19/11/2019, 12:05

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJKZI-FELIPE LAZZARINI DE SOUZA LIMA)

19/11/2019, 12:03

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJKZI-FELIPE LAZZARINI DE SOUZA LIMA)

19/11/2019, 12:02

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJKZU-LAÃ�S FERREIRA ALMEIDA)

18/11/2019, 15:54

Juntada - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)

11/10/2019, 15:08

Juntada - (JRJKZU-LAÃ�S FERREIRA ALMEIDA)

04/10/2019, 16:50

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

11/09/2019, 15:39

Remessa Interna - (JRJCIC-CARLA IZABEL CHEREM DE SOUSA)

11/09/2019, 14:42

Remessa Interna para Anotação - (JRJKZI-FELIPE LAZZARINI DE SOUZA LIMA)

10/09/2019, 11:28

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJKZI-FELIPE LAZZARINI DE SOUZA LIMA)

10/09/2019, 11:26

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

10/09/2019, 11:00

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

09/09/2019, 16:39

Juntada - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)

15/08/2019, 12:25

Juntada - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)

15/08/2019, 12:24

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)

05/08/2019, 13:37

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)

05/08/2019, 13:27

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

01/07/2019, 16:33

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

04/06/2019, 16:16

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

04/06/2019, 16:12

Remessa Interna - (JRJCIC-CARLA IZABEL CHEREM DE SOUSA)

04/06/2019, 15:25

Remessa Interna para Anotação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

03/06/2019, 14:04

Certidão - Anotação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

03/06/2019, 14:03

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

03/06/2019, 14:02

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

24/04/2019, 10:49

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

24/04/2019, 10:47

Certidão - Anotação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

24/04/2019, 10:46

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

24/04/2019, 10:23

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

15/04/2019, 15:32

Devolução de Remessa - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

05/04/2019, 11:18

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

29/03/2019, 15:42

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJKZI-FELIPE LAZZARINI DE SOUZA LIMA)

29/03/2019, 15:23

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJKZI-FELIPE LAZZARINI DE SOUZA LIMA)

29/03/2019, 15:22

Certidão - Anotação - (JRJKZI-FELIPE LAZZARINI DE SOUZA LIMA)

29/03/2019, 15:21

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJKZU-LAÃ�S FERREIRA ALMEIDA)

29/03/2019, 14:47

Remessa Interna para Anotação - (JRJRZT-RODRIGO ORTIZ)

30/01/2019, 15:44

Remessa Interna - (JRJJC3-JUAN CARLOS DE SOUZA LEITE)

29/01/2019, 13:12

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

24/01/2019, 15:16

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJPUF-PATRICIA LOURES FELICIO)

17/10/2018, 11:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPUF-PATRICIA LOURES FELICIO)

17/10/2018, 11:07

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKZX-LUCAS VALDIVINO DA SILVA)

22/08/2018, 13:56

Juntada - (JRJPUF-PATRICIA LOURES FELICIO)

22/06/2018, 18:20

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)

25/04/2018, 22:04

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)

25/04/2018, 22:03

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJKZX-LUCAS VALDIVINO DA SILVA)

26/03/2018, 13:29

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJKZX-LUCAS VALDIVINO DA SILVA)

26/03/2018, 13:23

Juntada - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

23/11/2017, 14:45

Juntada - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

23/11/2017, 14:44

Juntada - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

23/11/2017, 14:43

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)

26/10/2017, 10:53

Devolução de Remessa - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)

25/10/2017, 15:35

Devolução de Remessa - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)

25/10/2017, 15:14

Juntada - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)

25/10/2017, 12:29

Juntada - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)

25/10/2017, 12:28

Juntada - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)

24/10/2017, 10:36

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)

19/10/2017, 20:47

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)

19/10/2017, 20:46

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)

19/10/2017, 20:45

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)

19/10/2017, 20:42

Juntada - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)

08/09/2017, 12:15

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)

05/09/2017, 10:36

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)

05/09/2017, 10:24

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)

03/08/2017, 13:50

Juntada - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)

20/07/2017, 11:42

Movimentação Cartorária tipo Laudo - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)

04/07/2017, 11:38

Devolução de Remessa - (JRJAHZ-MARIA THEREZA TOSTA CAMILLO)

02/06/2017, 13:58

Juntada - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

26/05/2017, 16:40

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)

11/05/2017, 13:38

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJZRR-CAISSA REZENDE VIANNA SIQUEIRA)

05/05/2017, 12:58

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJZRR-CAISSA REZENDE VIANNA SIQUEIRA)

04/05/2017, 13:52

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

04/05/2017, 11:33

Juntada - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

04/05/2017, 10:50

Certidão - Citação/Intimação - (JRJZRR-CAISSA REZENDE VIANNA SIQUEIRA)

27/04/2017, 14:27

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJZGF-MANOELA GOMES FERNANDES)

03/02/2017, 12:49

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJQWF-CARLA VANÃŠSSA VIEIRA MONTEIRO VASCONCELOS)

02/02/2017, 14:03

Juntada - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

15/12/2016, 09:44

Juntada - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

12/12/2016, 17:34

Juntada - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

09/12/2016, 10:14

Juntada - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

06/12/2016, 11:57

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRBP-MARISTELA BARROS PINTO)

02/12/2016, 12:32

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJRBP-MARISTELA BARROS PINTO)

02/12/2016, 12:18

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJQBP-RAFAEL BRUNO PEREIRA)

25/11/2016, 14:32

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQBP-RAFAEL BRUNO PEREIRA)

25/11/2016, 14:30

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJQYI-JEAN CARLO DA SILVA)

18/11/2016, 16:50

Juntada - (JRJRFJ-RONALDO FURTADO DE TOLEDO JUNIOR)

08/11/2016, 10:47

Juntada - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

04/11/2016, 20:20

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRBP-MARISTELA BARROS PINTO)

21/10/2016, 17:20

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJRBP-MARISTELA BARROS PINTO)

21/10/2016, 17:17

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJQBP-RAFAEL BRUNO PEREIRA)

14/10/2016, 17:48

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJQBP-RAFAEL BRUNO PEREIRA)

14/10/2016, 17:47

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJZRR-CAISSA REZENDE VIANNA SIQUEIRA)

13/10/2016, 14:58

Juntada - (JRJQBP-RAFAEL BRUNO PEREIRA)

04/10/2016, 13:00

Juntada - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

12/09/2016, 10:46

Juntada - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

05/09/2016, 15:44

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJRFJ-RONALDO FURTADO DE TOLEDO JUNIOR)

24/08/2016, 13:57

Juntada - (JRJWMZ-WEMERTON MONTEIRO SOUZA)

06/07/2016, 17:29

Certidão - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

06/07/2016, 15:34

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJWMZ-WEMERTON MONTEIRO SOUZA)

24/06/2016, 13:49

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJWMZ-WEMERTON MONTEIRO SOUZA)

24/06/2016, 13:42

Movimentação Cartorária tipo Expedir Carta Precatória - (JRJRFJ-RONALDO FURTADO DE TOLEDO JUNIOR)

06/06/2016, 12:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPBJ-PRYNCYA BARBOSA GONÇALVES FERNANDES)

19/04/2016, 13:46

Conclusão para Despacho - (JRJRFJ-RONALDO FURTADO DE TOLEDO JUNIOR)

14/04/2016, 12:14

Juntada - (JRJQVV-ADRIANA AVELAR ALVES)

18/01/2016, 13:58

Juntada - (JRJQYI-JEAN CARLO DA SILVA)

11/12/2015, 13:59

Juntada - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

18/08/2015, 16:23

Juntada - (JRJQEM-MARIA EMILIA LOTH MACHADO)

18/08/2015, 15:36

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJQEM-MARIA EMILIA LOTH MACHADO)

18/08/2015, 13:55

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)

10/08/2015, 15:04

Remessa Interna - (JRJCIC-CARLA IZABEL CHEREM DE SOUSA)

03/07/2015, 11:50

Remessa Interna - (JRJPBJ-PRYNCYA BARBOSA GONÇALVES FERNANDES)

02/07/2015, 11:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPBJ-PRYNCYA BARBOSA GONÇALVES FERNANDES)

02/07/2015, 11:27

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

07/05/2015, 12:02

Juntada - (JRJQEM-MARIA EMILIA LOTH MACHADO)

04/05/2015, 11:25

Juntada - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)

30/03/2015, 17:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)

10/02/2015, 12:50

Juntada - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)

05/02/2015, 11:48

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)

07/01/2015, 16:47

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)

07/01/2015, 16:46

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

18/12/2014, 16:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

18/12/2014, 15:59

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

15/12/2014, 11:29

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/12/2014, 16:33

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/12/2014, 16:28

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/11/2014, 14:21

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/10/2014, 18:34

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/10/2014, 15:19

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/10/2014, 13:31

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/10/2014, 14:10

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/10/2014, 15:09

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/10/2014, 15:09

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/08/2014, 13:05

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/08/2014, 13:58

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/08/2014, 13:58

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/08/2014, 13:58

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/08/2014, 14:28

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/07/2014, 10:03

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/07/2014, 09:53

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/01/2014, 15:54

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/12/2013, 18:18

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/12/2013, 16:29

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/12/2013, 15:49

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/12/2013, 15:49

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJHXO-HANNAH TEIXEIRA OLIVEIRA)

12/12/2013, 10:41

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

10/12/2013, 11:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

06/12/2013, 12:34

Conclusão para Despacho - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

05/12/2013, 11:47

Juntada - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

05/12/2013, 11:20

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

05/12/2013, 11:05

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

05/12/2013, 10:44

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

25/11/2013, 11:32

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

25/11/2013, 11:23

Certidão - Citação/Intimação - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)

18/10/2013, 12:42

Juntada - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)

15/10/2013, 14:55

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJIXN-MAIRA GUIMARÃƒES MACHADO SPADAROTTO)

08/10/2013, 14:46

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

03/10/2013, 13:22

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

01/10/2013, 16:46

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - (JRJMIW-MONA LISA SIMONIS LOPES PAIVA)

01/10/2013, 14:52

Remessa Interna - (JRJMJB-MARIO JORGE MACHADO BARBOSA)

15/08/2013, 15:34

Remessa Interna - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)

01/08/2013, 16:32

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJXL-JULIA MENDONÇA LIMA DINIZ SILVA)

01/08/2013, 13:48

Conclusão para Decisão - (JRJHXO-HANNAH TEIXEIRA OLIVEIRA)

30/07/2013, 16:10

Juntada - (JRJHXO-HANNAH TEIXEIRA OLIVEIRA)

30/07/2013, 16:07

Devolução de Remessa - (JRJHXO-HANNAH TEIXEIRA OLIVEIRA)

30/07/2013, 16:02

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHXO-HANNAH TEIXEIRA OLIVEIRA)

30/07/2013, 15:55

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)

22/07/2013, 12:15

Juntada - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)

22/07/2013, 11:59

Juntada - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

14/06/2013, 12:22

Juntada - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)

15/05/2013, 18:31

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHXO-HANNAH TEIXEIRA OLIVEIRA)

06/05/2013, 13:07

Devolução de Remessa - (JRJHXO-HANNAH TEIXEIRA OLIVEIRA)

06/05/2013, 12:16

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHXO-HANNAH TEIXEIRA OLIVEIRA)

06/05/2013, 10:34

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

29/04/2013, 12:29

Certidão - Anotação - (JRJIXN-MAIRA GUIMARÃƒES MACHADO SPADAROTTO)

25/04/2013, 17:47

Remessa Interna - (JRJMJB-MARIO JORGE MACHADO BARBOSA)

25/04/2013, 13:42

Remessa Interna - (JRJIXN-MAIRA GUIMARÃƒES MACHADO SPADAROTTO)

19/04/2013, 16:50

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJIXN-MAIRA GUIMARÃƒES MACHADO SPADAROTTO)

19/04/2013, 14:42

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

19/04/2013, 13:27

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

17/04/2013, 11:53

Conclusão para Decisão - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)

16/04/2013, 16:20

Remessa Interna - (JRJMJB-MARIO JORGE MACHADO BARBOSA)

09/04/2013, 18:50

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMJB-MARIO JORGE MACHADO BARBOSA)

09/04/2013, 18:47

SENTENÇA

•26/03/2026, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 16:53

SENTENÇA

•29/01/2026, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 11:09

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2024, 07:57

AGRAVO

•20/09/2024, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2024, 11:08

Todos os documentos(45)

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 20:03

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 10:00

SENTENÇA

•26/03/2026, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 16:53

SENTENÇA

•29/01/2026, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 11:09

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2024, 07:57

AGRAVO

•20/09/2024, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2024, 11:08

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2023, 00:51

SENTENÇA

•21/03/2023, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 13:05

SENTENÇA

•07/11/2022, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2022, 16:11

CERTIDÃO

•03/09/2021, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2021, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2021, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2020, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2020, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2020, 10:12

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2019, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2019, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2019, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2019, 14:47

SENTENÇA

•17/10/2018, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2018, 13:56

SENTENÇA

•26/10/2017, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2017, 20:42

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2017, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2017, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2016, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2016, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2016, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2015, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2014, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2013, 11:47

SENTENÇA

•01/10/2013, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2013, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2013, 16:20