Cumprimento de sentença 0214805-09.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2017

Valor da Causa

R$ 9.869,63

Órgão julgador

Juízo Substituto da 22ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 13:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/03/2026, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

20/02/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

06/02/2026, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

06/02/2026, 14:03

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 171

06/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 171

05/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2026, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2026, 15:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/02/2026, 15:02

Determinada a intimação

03/02/2026, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

14/11/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 21:43

Todas as movimentações(181)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 13:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/03/2026, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

20/02/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 16:53

06/02/2026, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

06/02/2026, 14:03

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 171

06/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 171

05/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2026, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2026, 15:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/02/2026, 15:02

Determinada a intimação

03/02/2026, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

14/11/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 16:53

Despacho

27/10/2025, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 11:41

Juntada de Petição

12/08/2025, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

26/06/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:05

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 157

02/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 157

30/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0214805-09.2017.4.02.5101/RJ EXECUTADO: A. PANDOLFI COMERCIAL E FORNECEDORA LTDA ADVOGADO(A): ARLINDO MELO (OAB ES003521) ADVOGADO(A): STEFANO LAUERS COELHO (OAB ES023213) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte executada para manifestação acerca da petição juntada no evento 151, PET1, devendo requerer o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos.

30/05/2025, 00:00

Despacho

29/05/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

15/03/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/02/2025, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

07/02/2025, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

07/02/2025, 10:37

Determinada a intimação

30/01/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

04/10/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

29/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

19/09/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

26/06/2024, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

17/06/2024, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

15/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

05/06/2024, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 00:19

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO22

04/06/2024, 20:34

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 11:19

Remetidos os Autos - RJRIO22 -> RJRIOSECONT

30/04/2024, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

03/04/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

01/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 10:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 127 - Conclusos para decisão/despacho - 13/03/2024 14:29:54)

21/03/2024, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

15/02/2024, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

23/01/2024, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

21/01/2024, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/01/2024, 10:45

Determinada a intimação

11/01/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 13:42

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO22 Número: 02148050920174025101

13/11/2023, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: A. PANDOLFI COMERCIAL E FORNECEDORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): STEFANO LAUERS COELHO (OAB ES023213) ADVOGADO(A): ARLINDO MELO (OAB ES003521) APELADO: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (AUTOR) PROCURADOR(A): MARIA FERNANDA NASCIMENTO SILVA CASTELLANI PROCURADOR(A): LUCIANA PEREIRA DIOGO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 04 de outubro de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0214805-09.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

18/09/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO22 -> TRF2

06/07/2020, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

06/07/2020, 11:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113

13/06/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2020, 19:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 104

03/06/2020, 19:22

Juntada de Petição

02/06/2020, 10:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 22:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

11/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

07/05/2020, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

07/05/2020, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/05/2020, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/05/2020, 17:52

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

01/05/2020, 17:52

Autos com Juiz para Sentença

28/04/2020, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

27/04/2020, 18:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

02/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/03/2020, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

23/03/2020, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

19/03/2020, 15:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

18/03/2020, 16:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 93 e 94

13/03/2020, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

03/03/2020, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2020, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2020, 16:56

Autos com Juiz para Sentença

04/02/2020, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

04/02/2020, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

14/01/2020, 16:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

21/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

20/12/2019, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2019, 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2019, 19:21

Despacho/Decisão - de Expediente

11/12/2019, 19:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/11/2019, 12:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80

07/11/2019, 01:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

25/10/2019, 09:25

Intimação em Secretaria

14/10/2019, 15:21

Juntada - Peças Digitalizadas

14/10/2019, 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

13/10/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

03/10/2019, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2019, 13:27

Juntada de Petição

01/10/2019, 10:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/09/2019, 16:19

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

25/09/2019, 16:19

Juntada de Petição

25/09/2019, 15:34

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

09/09/2019, 13:16

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67

09/09/2019, 13:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

07/09/2019, 02:23

Juntada de Petição

06/09/2019, 10:00

Despacho/Decisão - de Expediente

03/09/2019, 21:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2019, 21:53

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB (Pessoa Jurídica) - EXCLUÍDA

26/08/2019, 16:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/08/2019, 17:37

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

20/08/2019, 17:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

26/07/2019, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

26/07/2019, 15:38

Juntada de Petição

26/07/2019, 13:41

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

23/07/2019, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2019, 22:23

Despacho/Decisão - de Expediente

22/07/2019, 22:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/07/2019, 14:34

Juntada - Peças Digitalizadas

17/07/2019, 15:02

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

12/07/2019, 14:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

10/07/2019, 03:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

24/06/2019, 15:52

Devolução de Remessa - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

29/05/2019, 22:03

Juntada - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

29/05/2019, 17:48

Localização Interna - (JRJHAT-HELENA ALENCAR GALVAO)

09/05/2019, 20:37

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJHAT-HELENA ALENCAR GALVAO)

09/05/2019, 20:36

Suspensão por Aguardando Diligência da Exequente - (JRJHAT-HELENA ALENCAR GALVAO)

09/05/2019, 20:35

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJHAT-HELENA ALENCAR GALVAO)

09/05/2019, 20:34

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJBFV-BIANCA FISCILETTI VALLONE)

24/04/2019, 18:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

19/12/2018, 17:35

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

14/11/2018, 18:18

Devolução de Remessa - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

14/11/2018, 18:17

Juntada - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

14/11/2018, 16:51

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

05/11/2018, 16:29

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

05/11/2018, 16:28

Localização Interna - (JRJNCE-ANGELICA CRISTINA GOMES MADEIRA)

05/11/2018, 12:23

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJNCE-ANGELICA CRISTINA GOMES MADEIRA)

05/11/2018, 12:20

Juntada

15/10/2018, 14:15

Devolução de Remessa - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

17/08/2018, 14:19

Juntada - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

17/08/2018, 11:07

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

06/08/2018, 17:33

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

06/08/2018, 17:32

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

06/08/2018, 17:31

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

13/07/2018, 17:20

Remessa Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

13/07/2018, 16:37

Redistribuição - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

13/07/2018, 16:35

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

13/07/2018, 16:31

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

13/07/2018, 12:09

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

13/07/2018, 11:41

Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

11/07/2018, 12:20

Juntada

12/06/2018, 14:35

Juntada - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

12/06/2018, 13:30

Certidão - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

07/06/2018, 16:59

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

06/06/2018, 12:28

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

06/06/2018, 12:26

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJIYP-MARINA MÃšGLIA PORTES CABELLOS)

05/06/2018, 10:57

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

04/06/2018, 11:34

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

10/05/2018, 11:26

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJIYP-MARINA MÃšGLIA PORTES CABELLOS)

08/05/2018, 19:35

Juntada

08/05/2018, 17:33

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Expediente - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

08/05/2018, 17:33

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJZDP-RODRIGO CARDOSO PIRES)

04/04/2018, 15:57

Juntada

23/02/2018, 17:15

Juntada - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

22/02/2018, 15:42

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

29/01/2018, 17:04

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

10/01/2018, 15:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

10/01/2018, 15:16

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJIYP-MARINA MÃšGLIA PORTES CABELLOS)

08/01/2018, 17:01

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

18/12/2017, 15:15

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

29/11/2017, 09:31

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJIYP-MARINA MÃšGLIA PORTES CABELLOS)

27/11/2017, 16:53

Remessa Interna - (JRJOWU-JOÃƒO RICARDO DOS SANTOS)

27/11/2017, 16:00

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJOWU-JOÃƒO RICARDO DOS SANTOS)

27/11/2017, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 16:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/06/2024, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2024, 11:19

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2024, 10:20

PETIÇÃO

•23/01/2024, 09:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 17:15

CONTRARRAZÕES

•06/07/2020, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2020, 19:23

SENTENÇA

•01/05/2020, 17:52

CONTRARRAZÕES

•27/04/2020, 18:08

Anexo

•19/03/2020, 15:55

Todos os documentos(29)

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 16:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/06/2024, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2024, 11:19

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2024, 10:20

PETIÇÃO

•23/01/2024, 09:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 17:15

CONTRARRAZÕES

•06/07/2020, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2020, 19:23

SENTENÇA

•01/05/2020, 17:52

CONTRARRAZÕES

•27/04/2020, 18:08

Anexo

•19/03/2020, 15:55

SENTENÇA

•03/03/2020, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2019, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2019, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2019, 21:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2019, 22:23

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2019, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2018, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2018, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2018, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2018, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2018, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2018, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2018, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2017, 16:53