Apelação Cível 0214805-09.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 9.869,63

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 22ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

A. PANDOLFI COMERCIAL E FORNECEDORA LTDA

CNPJ

Autor

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

STEFANO LAUERS COELHO

OAB/ES 023213·CPF·Representa: Autor

ARLINDO MELO

OAB/ES 003521·CPF·Representa: Autor

LUCIANA PEREIRA DIOGO

OAB/RJ 122433·CPF·Representa: Réu

JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA

OAB/RJ 128087·CPF·Representa: Réu

PEDRO DUARTE DE ARAUJO CID

OAB/RJ 153017·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22

13/11/2023, 18:35

Transitado em Julgado

13/11/2023, 18:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

11/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/11/2023, 20:29

Juntada de Petição

31/10/2023, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/10/2023, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/10/2023, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/10/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2023, 15:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

16/10/2023, 12:10

Sentença desconstituída - por unanimidade

13/10/2023, 14:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 13:00:00</b>

18/09/2023, 02:00

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22

13/11/2023, 18:35

Transitado em Julgado

13/11/2023, 18:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

11/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/11/2023, 20:29

Juntada de Petição

31/10/2023, 09:28

Documentos

ACÓRDÃO

•16/10/2023, 12:10

EXTRATO DE ATA

•13/10/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/10/2023, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/10/2023, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/10/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2023, 15:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

16/10/2023, 12:10

Sentença desconstituída - por unanimidade

13/10/2023, 14:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 13:00:00</b>

18/09/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 13:00:00</b>

18/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023

14/09/2023, 13:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 109

14/09/2023, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/09/2023, 13:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

13/09/2023, 16:45

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB7TESP -> GAB31

21/06/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

15/06/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

15/06/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/06/2022, 13:13

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB31 -> SUB7TESP

09/06/2022, 17:42

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB21 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 15:25

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB21

08/07/2020, 12:57

Remessa Interna - GAB21 -> SUB7TESP

06/07/2020, 19:53

Distribuído por sorteio

06/07/2020, 15:40