Cumprimento de sentença 5114921-77.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2021

Valor da Causa

R$ 761.370,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES

OAB/RJ 040474·CPF·Representa: Autor

PALOMA DE OLIVEIRA MACHADO

OAB/RJ 145554·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 63

15/05/2026, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/05/2026, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/05/2026, 17:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 63

14/05/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 63

13/05/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/05/2026, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/05/2026, 15:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510029484

13/05/2026, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/05/2026, 00:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 21:46

Decisão interlocutória

16/03/2026, 21:46

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/03/2026, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 12:58

Todas as movimentações(75)

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 63

15/05/2026, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/05/2026, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/05/2026, 17:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 63

14/05/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 63

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 21:46

13/05/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/05/2026, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/05/2026, 15:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510029484

13/05/2026, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/05/2026, 00:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 21:46

Decisão interlocutória

16/03/2026, 21:46

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/03/2026, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 12:58

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

16/03/2026, 12:44

Juntada de Petição

13/03/2026, 18:25

Baixa Definitiva

27/02/2026, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

27/02/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

06/02/2026, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/01/2026, 21:57

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 45

22/01/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 45

21/01/2026, 02:41

Determinada a intimação

13/01/2026, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2026, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2026, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2026, 17:48

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5046562-12.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 14, 26

12/01/2026, 17:45

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF12 Número: 51149217720214025101/TRF2

12/01/2026, 11:41

Juntada de Petição

28/11/2024, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (OAB RJ040474) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/02/2023, sexta-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5114921-77.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

31/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (OAB RJ040474) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/02/2023, sexta-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5114921-77.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

31/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (OAB RJ040474) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/02/2023, sexta-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5114921-77.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

31/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (OAB RJ040474) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/02/2023, sexta-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5114921-77.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

31/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (OAB RJ040474) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/02/2023, sexta-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5114921-77.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

31/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (OAB RJ040474) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/02/2023, sexta-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5114921-77.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

31/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF12 -> TRF2

29/09/2022, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/09/2022, 22:02

Juntada de certidão

19/09/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

15/08/2022, 23:59

Recebido o recurso de Apelação

05/08/2022, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2022, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2022, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

04/08/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

05/07/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/07/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 19:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/07/2022, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 19:19

Conclusos para julgamento

04/07/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/06/2022, 10:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 03:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/06/2022, 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

30/05/2022, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

14/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

14/05/2022, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/05/2022, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 04:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 04:58

Julgado improcedente o pedido

04/05/2022, 04:58

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

10/03/2022, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

14/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/02/2022, 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

06/12/2021, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/11/2021, 09:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/11/2021, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/11/2021, 17:40

Concedida a tutela provisória

09/11/2021, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2021, 15:09

Distribuído por dependência - Número: 50465621220204025101/RJ

27/10/2021, 19:52

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/03/2026, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 13:29

SENTENÇA

•04/07/2022, 19:19

SENTENÇA

•04/05/2022, 04:58

Anexo

•10/03/2022, 22:18

Anexo

•10/03/2022, 22:18

Anexo

•10/03/2022, 22:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2021, 17:40