Apelação Cível 5114921-77.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 761.370,00

Órgão julgador

Gabinete 14

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES

OAB/RJ 040474·CPF·Representa: Autor

PALOMA DE OLIVEIRA MACHADO

OAB/RJ 145554·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12

12/01/2026, 11:41

Recebidos os autos do STJ

12/01/2026, 10:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/05/2024, 13:42

Despacho

19/04/2024, 18:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/04/2024, 18:03

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

18/04/2024, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

17/04/2024, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/03/2024, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

01/03/2024, 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

03/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/01/2024, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/01/2024, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/01/2024, 13:05

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12

12/01/2026, 11:41

Recebidos os autos do STJ

12/01/2026, 10:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/05/2024, 13:42

Despacho

19/04/2024, 18:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 10:36

19/04/2024, 18:03

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

18/04/2024, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

17/04/2024, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/03/2024, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

01/03/2024, 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

03/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/01/2024, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/01/2024, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/01/2024, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

25/01/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 16:56

Recurso Especial não admitido

24/01/2024, 16:29

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

24/01/2024, 16:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/06/2023, 11:17

Juntada de certidão

13/06/2023, 18:13

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

06/06/2023, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/06/2023, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

06/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

14/04/2023, 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/04/2023, 01:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/04/2023, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

12/04/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2023, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

17/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 14:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2023, 19:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

06/03/2023, 19:24

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

02/03/2023, 19:10

Juntada de certidão

02/02/2023, 20:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00:00</b>

31/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2023

27/01/2023, 17:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 8

27/01/2023, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/01/2023, 13:45

Juntado(a)

26/01/2023, 17:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

26/01/2023, 16:14

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

26/01/2023, 08:14

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

26/01/2023, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/01/2023, 00:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2022, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

30/11/2022, 20:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

27/11/2022, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

21/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2022, 17:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/11/2022, 21:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

10/11/2022, 21:02

Sentença desconstituída - por unanimidade

08/11/2022, 01:10

Juntado(a)

21/10/2022, 14:16

Juntada de certidão

14/10/2022, 13:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00:00</b>

14/10/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00:00</b>

14/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 199

13/10/2022, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/10/2022, 16:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

11/10/2022, 15:10

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

06/10/2022, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

05/10/2022, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

05/10/2022, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/09/2022, 11:30

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP

30/09/2022, 11:29

Distribuído por prevenção - Número: 50164616620204020000/TRF2

29/09/2022, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2024, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 16:29

ACÓRDÃO

•06/03/2023, 19:24

EXTRATO DE ATA

•02/03/2023, 19:10

ACÓRDÃO

•10/11/2022, 21:02

EXTRATO DE ATA

•08/11/2022, 01:10