Recurso Especial 5038522-75.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 01

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/09/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 25/09/2024

25/09/2024, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2024

02/08/2024, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2024

01/08/2024, 16:50

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido

01/08/2024, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

03/07/2024, 15:01

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

03/07/2024, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

24/05/2024, 16:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2024, 16:50

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•24/05/2024, 16:47

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•24/05/2024, 16:46