Apelação Cível 0140347-55.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2021

Valor da Causa

R$ 117.352,80

Órgão julgador

Gabinete 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

17/04/2023, 11:07

Transitado em Julgado

17/04/2023, 09:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

12/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

14/02/2023, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/02/2023, 06:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2023, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2023, 08:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/02/2023, 14:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

10/02/2023, 14:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/02/2023, 15:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 273

16/12/2022, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/12/2022, 16:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

14/12/2022, 11:58

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

17/04/2023, 11:07

Transitado em Julgado

17/04/2023, 09:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

12/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

Documentos

ACÓRDÃO

•10/02/2023, 14:31

EXTRATO DE ATA

•09/02/2023, 15:15

14/02/2023, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/02/2023, 06:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2023, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2023, 08:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/02/2023, 14:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

10/02/2023, 14:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/02/2023, 15:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 273

16/12/2022, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/12/2022, 16:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

14/12/2022, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

07/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:25

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

09/11/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/11/2022, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/10/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

11/10/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

04/10/2022, 06:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2022, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2022, 19:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2022, 13:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

01/10/2022, 13:27

Sentença desconstituída - por unanimidade

29/09/2022, 15:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/09/2022, 17:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2022<br>Data da sessão: <b>28/09/2022 14:00:00</b>

12/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/09/2022

08/09/2022, 16:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 201

08/09/2022, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

08/09/2022, 16:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

08/09/2022, 15:30

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19

24/06/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/06/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/06/2022, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 14:00

Despacho

14/06/2022, 19:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

14/06/2022, 19:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

08/06/2022, 17:36

Juntada de peças digitalizadas

08/06/2022, 16:48

Juntada de peças digitalizadas

08/06/2022, 16:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19

30/05/2022, 18:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

17/05/2022, 16:35

Expedição de mandado - TRF2SECOMD

17/05/2022, 15:50

Despacho

16/05/2022, 15:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

16/05/2022, 15:30

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19

18/04/2022, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/04/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

07/04/2022, 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 14:17

Despacho

05/04/2022, 19:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

05/04/2022, 19:12

Juntada de Petição

26/01/2022, 17:01

Juntada de Petição

26/01/2022, 16:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

31/08/2021, 12:12

Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

30/08/2021, 18:45

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

30/08/2021, 18:23

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP

27/08/2021, 18:59

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GABCOR para GAB19)

27/08/2021, 18:39

Juntada de certidão

27/08/2021, 18:36

Remetidos os Autos - SECCOR -> CODRA

27/08/2021, 17:09

Distribuído por prevenção - Número: 01110116920174025101/TRF2

26/08/2021, 14:55

ACÓRDÃO

•01/10/2022, 13:27

EXTRATO DE ATA

•29/09/2022, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 19:07

DECISÃO

•08/06/2022, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2022, 19:12