Mandado de Segurança Cível 5001656-29.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2023

Valor da Causa

R$ 406.810,69

Órgão julgador

Juízo Substituto da 24ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11

Partes do Processo

SASIPI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

HB EXPRESS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

EMELY ALVES PEREZ

OAB/SP 315560·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

09/12/2024, 17:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

07/11/2024, 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

29/10/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/10/2024, 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

28/10/2024, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/10/2024, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/10/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/10/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 15:07

Decisão interlocutória

25/10/2024, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 08:34

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO24 Número: 50016562920234025101/TRF2

24/10/2024, 17:58

Todas as movimentações(61)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

09/12/2024, 17:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

07/11/2024, 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

29/10/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/10/2024, 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 15:01

28/10/2024, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/10/2024, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/10/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/10/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 15:07

Decisão interlocutória

25/10/2024, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 08:34

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO24 Número: 50016562920234025101/TRF2

24/10/2024, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HB EXPRESS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) APELANTE: SASIPI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 04 DE JUNHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 10 de junho de 2024, segunda-feira, às 23h59min. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5001656-29.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HB EXPRESS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) APELANTE: SASIPI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 03 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 09 de outubro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5001656-29.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

22/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2

14/08/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/06/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/06/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31

19/05/2023, 13:04

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 12/05/2023 Número de referência: 1046574

12/05/2023, 06:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

01/05/2023, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

01/05/2023, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/04/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/04/2023, 17:15

Denegada a Segurança

27/04/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2023, 16:49

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/04/2023, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/04/2023, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

13/04/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/04/2023, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

24/03/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

23/03/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/03/2023, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/03/2023, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

15/03/2023, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/03/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 11:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA

14/03/2023, 11:36

Despacho

13/03/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2023, 12:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

06/02/2023, 15:11

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 02/02/2023 Número de referência: 1004688

03/02/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/01/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/01/2023, 17:06

Despacho

11/01/2023, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 19:41

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2023, 16:25

Distribuído por sorteio

11/01/2023, 16:08

SENTENÇA

•27/04/2023, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 19:41