Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5035912-75.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

JONAS DAS NEVES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS FERNANDES DE SOUZA

OAB/ES 017500·CPF·Representa: Autor

LEONARDO RIBEIRO BARBOZA

OAB/ES 026098·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/09/2023, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

19/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

11/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2023, 07:10

Determinada a intimação

01/09/2023, 07:10

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2023, 18:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/09/2023 - 5015763-44.2023.4.02.9445/TRF (LUCAS FERNANDES DE SOUZA)

31/08/2023, 18:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/09/2023 - 5015762-59.2023.4.02.9445/TRF (JONAS DAS NEVES)

31/08/2023, 18:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/07/2023, 15:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500009142 processada no TRF2 com o no. 50157625920234029445/TRF (JONAS DAS NEVES)

11/07/2023, 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500009142 processada no TRF2 com o no. 50157634420234029445/TRF (LUCAS FERNANDES DE SOUZA)

11/07/2023, 15:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500009142

11/07/2023, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

11/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

01/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

30/06/2023, 17:56

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

19/09/2023, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

19/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

11/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2023, 07:10

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 07:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 13:46

01/09/2023, 07:10

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2023, 18:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/09/2023 - 5015763-44.2023.4.02.9445/TRF (LUCAS FERNANDES DE SOUZA)

31/08/2023, 18:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/09/2023 - 5015762-59.2023.4.02.9445/TRF (JONAS DAS NEVES)

31/08/2023, 18:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/07/2023, 15:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500009142 processada no TRF2 com o no. 50157625920234029445/TRF (JONAS DAS NEVES)

11/07/2023, 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500009142 processada no TRF2 com o no. 50157634420234029445/TRF (LUCAS FERNANDES DE SOUZA)

11/07/2023, 15:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500009142

11/07/2023, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

11/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

01/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

30/06/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

30/06/2023, 17:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23500009142

21/06/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/06/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/06/2023, 14:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Juntado(a) - 21/06/2023 14:31:33)

21/06/2023, 14:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 21/06/2023 14:33:47)

21/06/2023, 14:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 21/06/2023 14:33:47)

21/06/2023, 14:50

Despacho

21/06/2023, 13:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Juntado(a) - 21/06/2023 13:21:52)

21/06/2023, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2023, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

20/06/2023, 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/05/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

12/05/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2023, 16:04

Determinada a intimação

12/05/2023, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2023, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

11/05/2023, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/05/2023, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

02/05/2023, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/04/2023, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/04/2023, 17:04

Determinada a intimação

25/04/2023, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2023, 16:47

Transitado em Julgado - Data: 25/04/2023

25/04/2023, 16:46

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT05 Número: 50359127520214025001

25/04/2023, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: JONAS DAS NEVES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS FERNANDES DE SOUZA (OAB ES017500) ADVOGADO(A): LEONARDO RIBEIRO BARBOZA (OAB ES026098) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/02/2023, sexta-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5035912-75.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

31/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2

05/11/2022, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

05/11/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

26/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/10/2022, 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/09/2022, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

29/09/2022, 17:12

Recebido o recurso de Apelação

28/09/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/09/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/09/2022, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 17:29

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

27/09/2022, 17:28

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 49 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

27/09/2022, 17:28

Juntada de Petição

27/09/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2022, 15:36

Julgado procedente o pedido

21/09/2022, 15:09

Conclusos para julgamento

15/09/2022, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

15/09/2022, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

12/09/2022, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

05/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 12:59

Decisão interlocutória

25/08/2022, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2022, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

27/07/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

16/07/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/07/2022, 11:13

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PARA: PROCEDIMENTO COMUM

13/07/2022, 14:15

Determinada a intimação

13/07/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2022, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2022, 18:27

Alterado o assunto processual

12/07/2022, 18:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

12/07/2022, 18:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE02S para ESVIT05S)

12/07/2022, 18:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

01/07/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/06/2022, 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/06/2022, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 16:29

Convertido o Julgamento em Diligência

13/06/2022, 16:29

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

10/02/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

23/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

10/12/2021, 14:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC

05/12/2021, 16:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

26/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/11/2021, 22:19

Determinada a citação

16/11/2021, 22:19

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2021, 12:15

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de ESVIT02S para ESVITJE02S)

03/11/2021, 12:18

Alterado o assunto processual

03/11/2021, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

29/10/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/10/2021, 17:54

Declarada incompetência

07/10/2021, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2021, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2021, 13:05

Distribuído por sorteio

30/09/2021, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 16:04

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/05/2023, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 18:49

SENTENÇA

•21/09/2022, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2021, 22:19

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2021, 17:13