Recurso Especial 0113004-29.2017.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO

Representa: Réu

LUCIANA BENITES RANGEL

Representa: Réu

MARIANA CLEMENTE V. DA COSTA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

09/04/2026, 16:13

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/04/2026 para recurso

09/04/2026, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026

06/02/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 01:19

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1401)

03/02/2026, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2026

03/02/2026, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

07/08/2024, 11:37

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

07/08/2024, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

06/08/2024, 18:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 20:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/08/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 18:05

Decisão

•06/08/2024, 18:05

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/08/2024, 18:05

Decisão

•06/08/2024, 18:05

Certidão

•06/08/2024, 18:05

Decisão

•06/08/2024, 18:05

Certidão

•06/08/2024, 18:05

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/08/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 18:05

Decisão

•06/08/2024, 18:05

Decisão

•06/08/2024, 18:05

Decisão

•06/08/2024, 18:05

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 20:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/08/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 18:05

Decisão

•06/08/2024, 18:05

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/08/2024, 18:05

Decisão

•06/08/2024, 18:05

Certidão

•06/08/2024, 18:05

Decisão

•06/08/2024, 18:05

Certidão

•06/08/2024, 18:05

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/08/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 18:05

Decisão

•06/08/2024, 18:05

Decisão

•06/08/2024, 18:05

Decisão

•06/08/2024, 18:05

Sentença

•06/08/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 18:05