Cumprimento de sentença 0158840-46.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2017

Valor da Causa

R$ 22.355.232,29

Órgão julgador

Juízo Federal da 19ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

VALE S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS RAMOS GASPARINI

CPF·Representa: Autor

JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA

OAB/DF 022040·CPF·Representa: Réu

RODOLFO DE LIMA GROPEN

OAB/MG 053069·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/05/2026, 17:25

Despacho

04/05/2026, 17:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

04/05/2026, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

16/04/2026, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

04/03/2026, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 93

24/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 93

23/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 16:47

Determinada a intimação

20/02/2026, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2026, 02:39

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO19 Número: 01588404620174025101/TRF2

12/02/2026, 17:01

Todas as movimentações(106)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/05/2026, 17:25

Despacho

04/05/2026, 17:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

04/05/2026, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 16:47

04/05/2026, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

16/04/2026, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

04/03/2026, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 93

24/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 93

23/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 16:47

Determinada a intimação

20/02/2026, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2026, 02:39

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO19 Número: 01588404620174025101/TRF2

12/02/2026, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALE S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA (OAB DF022040) ADVOGADO(A): RODOLFO DE LIMA GROPEN (OAB RJ136196) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de outubro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM). Apelação Cível Nº 0158840-46.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 32) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALE S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA (OAB DF022040) ADVOGADO(A): RODOLFO DE LIMA GROPEN (OAB RJ136196) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 03 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 09 de outubro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0158840-46.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 75) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

22/09/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO19 -> TRF2

29/11/2019, 17:56

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

31/10/2019, 00:24

Devolução de Remessa - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

30/10/2019, 14:19

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

16/09/2019, 17:36

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

05/09/2019, 12:48

Devolução de Remessa - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

05/09/2019, 12:47

Devolução de Remessa - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

05/09/2019, 12:46

Juntada - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

05/09/2019, 12:45

Certidão - Citação/Intimação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

29/08/2019, 12:39

Juntada - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

20/08/2019, 18:44

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

19/08/2019, 12:32

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

19/08/2019, 12:31

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

13/08/2019, 16:32

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

25/06/2019, 13:07

Devolução de Remessa - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

25/06/2019, 13:06

Juntada - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

25/06/2019, 13:05

Certidão - Citação/Intimação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

24/06/2019, 11:53

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

13/06/2019, 17:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

13/06/2019, 17:35

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

13/06/2019, 14:12

Devolução de Remessa - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

13/06/2019, 14:11

Devolução de Remessa - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

13/06/2019, 14:10

Certidão - Citação/Intimação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

13/06/2019, 14:09

Juntada - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

12/06/2019, 16:31

Certidão - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

10/06/2019, 18:49

Juntada - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

10/06/2019, 18:48

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

06/06/2019, 12:15

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

03/06/2019, 15:50

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

29/05/2019, 17:01

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJIZG-MICHEL FAZANARO DE GEQUITÃ�)

22/05/2019, 16:42

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

29/01/2018, 23:48

Certidão - Anotação - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

29/01/2018, 23:43

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

15/12/2017, 18:36

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

11/12/2017, 15:10

Devolução de Remessa - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

11/12/2017, 15:09

Juntada - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

11/12/2017, 15:07

Certidão - Citação/Intimação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

11/12/2017, 15:02

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

05/12/2017, 13:49

Devolução de Remessa - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

05/12/2017, 13:48

Juntada - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

05/12/2017, 13:47

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

27/11/2017, 15:18

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

22/11/2017, 18:40

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

06/10/2017, 14:41

Devolução de Remessa - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

06/10/2017, 14:40

Juntada - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

06/10/2017, 14:39

Certidão - Citação/Intimação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

02/10/2017, 14:17

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

27/09/2017, 13:54

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

21/09/2017, 18:30

Certidão - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

21/09/2017, 16:01

Juntada - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

21/09/2017, 16:00

Juntada - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

20/09/2017, 15:56

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

19/09/2017, 18:15

Certidão - Anotação - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

19/09/2017, 18:14

Devolução de Remessa - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

13/09/2017, 16:02

Juntada - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

13/09/2017, 16:01

Juntada - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

13/09/2017, 15:58

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

04/09/2017, 13:58

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

30/08/2017, 16:13

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

25/08/2017, 14:01

Certidão - Prazo - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

25/08/2017, 13:59

Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

25/08/2017, 12:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMPE-MARCELO PASCOAL FERREIRA)

24/08/2017, 17:54

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

23/08/2017, 18:25

Juntada - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

23/08/2017, 18:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

23/08/2017, 17:14

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

21/08/2017, 17:34

Juntada - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

21/08/2017, 13:14

Juntada - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

21/08/2017, 13:13

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

17/08/2017, 14:28

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMPE-MARCELO PASCOAL FERREIRA)

17/08/2017, 13:48

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

16/08/2017, 17:03

Devolução de Remessa - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

16/08/2017, 17:02

Juntada - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

16/08/2017, 17:01

Certidão - Citação/Intimação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

14/08/2017, 16:01

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJZRM-LAIZZA CRISTINA VIEIRA LEMES)

09/08/2017, 17:36

Certidão - (JRJZRM-LAIZZA CRISTINA VIEIRA LEMES)

09/08/2017, 17:34

Juntada - (JRJZRM-LAIZZA CRISTINA VIEIRA LEMES)

09/08/2017, 16:24

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

07/08/2017, 16:03

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMPE-MARCELO PASCOAL FERREIRA)

07/08/2017, 15:21

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJLAT-LUIS ANTONIO MOURA DA COSTA)

04/08/2017, 16:42

Conclusão para Decisão - Concedida a Antecipação de tutela - (JRJLAT-LUIS ANTONIO MOURA DA COSTA)

04/08/2017, 16:41

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

04/08/2017, 15:42

Redistribuição Livre - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

04/08/2017, 15:41

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJAUV-MARIA CLAUDIA TAVARES DA SILVA)

04/08/2017, 15:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAUV-MARIA CLAUDIA TAVARES DA SILVA)

04/08/2017, 15:26

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJHQR-MICHEL FALCÃƒO ROSA)

04/08/2017, 14:41

Certidão - Prevenção - (JRJHQR-MICHEL FALCÃƒO ROSA)

04/08/2017, 14:40

Remessa Interna - (JRJVTD-VANESSA DE CASTRO RODRIGUES)

04/08/2017, 13:41

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJVTD-VANESSA DE CASTRO RODRIGUES)

04/08/2017, 13:40

SENTENÇA

•25/06/2019, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2019, 14:12

SENTENÇA

•29/01/2018, 23:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2017, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2017, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2017, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2017, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2017, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2017, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2017, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2017, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2017, 14:41