Apelação Cível 5003710-64.2020.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-29

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão com Contrarrazões - OEsp -> SECVPR

23/03/2026, 11:48

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 128

23/03/2026, 11:47

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FABIANA DINIZ ALVES

OAB/MG 098771•Representa: ATIVO

BERNARDO JOSE MAIA BORGES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOSE MARCOS QUINTELLA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição

21/03/2026, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 17:52

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/03/2026, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

19/03/2026, 17:38

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 119

12/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 119

11/03/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

10/03/2026, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

10/03/2026, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 12:26

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

09/03/2026, 18:13

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2026, 17:51

EXTRATO DE ATA

•06/03/2026, 15:25

ACÓRDÃO

•06/03/2026, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 08:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2024, 08:36

ACÓRDÃO

•16/05/2024, 15:07

EXTRATO DE ATA

•15/05/2024, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2023, 10:35

ACÓRDÃO

•18/10/2023, 19:12

EXTRATO DE ATA

•16/10/2023, 13:26

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