Execução Fiscal 0183826-69.2014.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0183826-69.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: ALEXANDRE AMORIM CARDOSO (EXECUTADO) APELADO: FARMACIA GENTE NOVA LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/02/2023, sexta-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0183826-69.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

31/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF02 -> TRF2

14/07/2022, 20:29

Decisão interlocutória

12/07/2022, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

01/07/2022, 12:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 01:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

20/05/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2022, 20:52

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

17/05/2022, 20:52

Conclusos para julgamento

17/05/2022, 18:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/12/2021, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/10/2021, 16:29

Despacho

26/10/2021, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2021, 12:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/09/2021, 06:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 15:43

OUTROS

•01/07/2022, 12:22

—

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF02 -> TRF2

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

Conclusos para julgamento

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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