Apelação Cível 5043211-65.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Apelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 05

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 25ª Vara Federal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

14/05/2026, 18:55

Não Conhecimento de recurso

06/05/2026, 20:35

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

16/12/2025, 02:01

Petição (Recurso especial)

16/10/2025, 19:40

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/09/2025, 13:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/08/2025, 20:45

Por decisão judicial

09/06/2022, 06:14

Petição (Embargos de declaração)

25/11/2021, 16:31

Publicação (Acórdão)

23/11/2021, 13:01

Não-Provimento

02/10/2021, 17:33

Distribuição (sorteio)

10/09/2020, 11:11

Documentos

Nenhum documento disponível