Recurso Especial 5053308-56.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 261.449,34

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

LILIAN CRISTINA FONSECA E PIRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

16/10/2024, 14:03

Transitado em Julgado em 16/10/2024

16/10/2024, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2024

24/09/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/09/2024, 20:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2024

20/09/2024, 20:40

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido

20/09/2024, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

19/09/2024, 15:28

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

19/09/2024, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

02/09/2024, 16:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/09/2024, 20:40

Decisão

•02/09/2024, 16:33

Acórdão

•02/09/2024, 16:33

Acórdão

•02/09/2024, 16:33

Decisão

•02/09/2024, 16:33

Decisão

•02/09/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 16:33

Sentença

•02/09/2024, 16:33