Procedimento Comum Cível 5041025-69.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Curso de Formação
Concurso Público / Edital
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Procedimento Comum Cível
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
-
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
03/03/2026, 03:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/02/2026, 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148 - Ciência Tácita
22/02/2026, 23:59
Juntada de certidão
12/02/2026, 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2026, 12:31
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALBERTO ESTEVEZ GARCIA - EXCLUÍDA
12/02/2026, 12:30
Despacho
22/01/2026, 17:01
Conclusos para decisão/despacho
22/01/2026, 13:19
Juntada de certidão
16/12/2025, 17:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
27/08/2025, 01:16
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 140
19/08/2025, 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 140
18/08/2025, 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025, 13:55
Despacho
15/08/2025, 13:55
Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025, 11:22
Ver todas as movimentações (155)
Todas as movimentações
(155)
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
03/03/2026, 03:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/02/2026, 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148 - Ciência Tácita
22/02/2026, 23:59
Juntada de certidão
12/02/2026, 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2026, 12:31
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALBERTO ESTEVEZ GARCIA - EXCLUÍDA
12/02/2026, 12:30
Despacho
22/01/2026, 17:01
Conclusos para decisão/despacho
22/01/2026, 13:19
Juntada de certidão
16/12/2025, 17:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
27/08/2025, 01:16
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 140
19/08/2025, 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 140
18/08/2025, 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025, 13:55
Despacho
15/08/2025, 13:55
Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025, 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
02/06/2025, 19:42
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 134
27/05/2025, 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 134
26/05/2025, 02:21
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5041025-69.2019.4.02.5101/RJ AUTOR: FLAVIO HENRIQUE SOUSA BARROS ADVOGADO(A): LEANDRA ALMEIDA DO NASCIMENTO (OAB RJ229206) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO Ante a manifestação de evento 130, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, esclareça se ainda permanece seu interesse na realização de exame pericial. Transcorrido o prazo, voltem conclusos.
26/05/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025, 17:12
Determinada a intimação
19/05/2025, 17:12
Juntada de peças digitalizadas
19/05/2025, 16:59
Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025, 15:04
Juntada de Petição
10/01/2025, 14:04
Despacho
17/12/2024, 12:56
Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024, 16:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
28/09/2024, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
20/09/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024, 14:57
Determinada a intimação
10/09/2024, 14:57
Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024, 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
05/07/2024, 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
05/07/2024, 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024, 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
19/06/2024, 22:51
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024, 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
27/05/2024, 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
29/04/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024, 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024, 17:12
Determinada a intimação
19/04/2024, 17:12
Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024, 22:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
29/02/2024, 19:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
05/02/2024, 23:59
Despacho
26/01/2024, 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024, 17:56
Conclusos para decisão/despacho
30/11/2023, 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
29/11/2023, 20:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
23/11/2023, 23:59
Determinada a intimação
13/11/2023, 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023, 19:41
Conclusos para decisão/despacho
28/09/2023, 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
27/09/2023, 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
09/09/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023, 17:43
Determinada a intimação
30/08/2023, 17:43
Conclusos para decisão/despacho
07/07/2023, 16:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
07/07/2023, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
06/07/2023, 21:02
Juntada de Petição
06/07/2023, 19:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
23/06/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
15/06/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023, 16:12
Juntada de Petição
13/06/2023, 15:08
Juntada de Petição
13/06/2023, 15:01
Determinada a intimação
05/06/2023, 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023, 16:37
Conclusos para decisão/despacho
25/04/2023, 18:38
Redistribuído por sorteio - (RJRIO05S para RJRIO11S)
24/04/2023, 13:23
Juntada de peças digitalizadas
24/04/2023, 13:23
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO05 Número: 50410256920194025101
20/04/2023, 11:22
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FLAVIO HENRIQUE SOUSA BARROS (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSIMAR FELIPE DA SILVA (OAB RJ161841) ADVOGADO(A): ALAN PITANGUI GAVINHO (OAB RJ167229) ADVOGADO(A): BRENO CONDE TAVARES (OAB RJ197842) ADVOGADO(A): RAQUEL MACHADO DE ANDRADE (OAB RJ173580) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de março de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 11 de abril de 2023, TERÇA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2. Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO. Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016,de 22/04/2020. Apelação Cível Nº 5041025-69.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS
20/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FLAVIO HENRIQUE SOUSA BARROS (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSIMAR FELIPE DA SILVA (OAB RJ161841) ADVOGADO(A): ALAN PITANGUI GAVINHO (OAB RJ167229) ADVOGADO(A): BRENO CONDE TAVARES (OAB RJ197842) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/02/2023, sexta-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5041025-69.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 122) RELATOR: Juiz Federal JOSE EDUARDO NOBRE MATTA
31/01/2023, 00:00
Comunicação eletrônica recebida - baixado - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50152509220204020000/TRF2
13/07/2021, 07:34
Comunicação eletrônica recebida - julgado - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50152509220204020000/TRF2
04/06/2021, 18:15
Remessa Externa - RJRIO05 -> TRF2
22/02/2021, 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
22/02/2021, 15:12
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
13/02/2021, 05:39
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
04/02/2021, 00:23
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50152509220204020000/TRF2
08/01/2021, 16:27
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
18/12/2020, 14:33
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72
04/12/2020, 23:59
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50152509220204020000/TRF2
30/11/2020, 18:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/11/2020, 13:53
Despacho
24/11/2020, 13:53
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/11/2020, 13:19
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61
24/11/2020, 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
24/11/2020, 00:25
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62
24/11/2020, 00:25
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 61 e 62
23/11/2020, 23:59
Distribuído - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50152509220204020000/TRF2
20/11/2020, 11:54
Juntada de Petição
20/11/2020, 06:20
Juntada de Petição
20/11/2020, 06:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/11/2020, 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/11/2020, 16:44
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
13/11/2020, 16:43
Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50067498620194020000/TRF2
31/08/2020, 02:23
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50067498620194020000/TRF2
17/06/2020, 00:05
Autos com Juiz para Sentença
18/03/2020, 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
04/03/2020, 10:37
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
29/02/2020, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
21/02/2020, 23:30
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
21/02/2020, 23:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/02/2020, 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/02/2020, 15:49
Despacho/Decisão - Interlocutória
19/02/2020, 15:49
Juntada de Petição
30/01/2020, 16:54
Juntada de Petição
17/01/2020, 11:27
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/01/2020, 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
08/01/2020, 17:58
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
15/12/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2019, 11:21
Despacho/Decisão - Determina Intimação
05/12/2019, 11:21
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/12/2019, 17:49
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
03/12/2019, 18:21
Juntada de Petição
27/11/2019, 11:29
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
09/11/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/10/2019, 16:37
Despacho/Decisão - de Expediente
30/10/2019, 16:37
Juntada de Petição
26/09/2019, 10:47
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/09/2019, 11:58
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
25/09/2019, 01:16
Juntada de Petição
23/09/2019, 18:17
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
06/09/2019, 22:26
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
01/09/2019, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
26/08/2019, 16:14
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
26/08/2019, 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/08/2019, 16:00
Despacho/Decisão - Determina Intimação
22/08/2019, 16:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/08/2019, 16:00
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/08/2019, 15:31
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50067498620194020000/TRF2
14/08/2019, 18:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
13/08/2019, 01:10
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
09/08/2019, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/08/2019, 18:01
Juntada de Petição
08/08/2019, 17:56
Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50067498620194020000/TRF2
08/08/2019, 17:46
Juntada - Peças Digitalizadas
22/07/2019, 16:57
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
17/07/2019, 01:32
Juntada - Peças Digitalizadas
12/07/2019, 15:21
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
07/07/2019, 23:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
01/07/2019, 12:02
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
28/06/2019, 18:01
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
28/06/2019, 12:03
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
28/06/2019, 12:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
27/06/2019, 17:56
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
27/06/2019, 15:51
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
27/06/2019, 12:46
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
27/06/2019, 12:46
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2019, 11:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2019, 11:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2019, 11:14
Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida
27/06/2019, 09:37
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/06/2019, 12:34
Distribuído por dependência - Número: 50178695220194025101
26/06/2019, 12:09
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
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22/01/2026, 17:01
DESPACHO/DECISÃO
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15/08/2025, 13:55
DESPACHO/DECISÃO
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ACÓRDÃO
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DESPACHO/DECISÃO
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DESPACHO/DECISÃO
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DESPACHO/DECISÃO
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24/11/2020, 13:53
PETIÇÃO
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24/11/2020, 00:25
Anexo
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20/11/2020, 06:19
SENTENÇA
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13/11/2020, 16:43
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Todos os documentos
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ACÓRDÃO
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PETIÇÃO
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Anexo
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SENTENÇA
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DESPACHO/DECISÃO
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DESPACHO/DECISÃO
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DESPACHO/DECISÃO
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DESPACHO/DECISÃO
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Anexo
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26/06/2019, 12:09
Anexo
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