Apelação Cível 5004136-83.2019.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TRF2
2° Grau
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Data de Distribuição
13/09/2024
Valor da Causa
R$ 150.714,67
Órgão julgador
Gabinete 13
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Partes do Processo
ORGANIZACOES BORGES LTDA
CNPJ
29.***.***.0001-31
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Autor
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-04
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Reu
Advogados / Representantes
RICARDO GONÇALVES DOS ANJOS
OAB/MG 131872
·
CPF
056.***.***-65
Mostrar
·
Representa: Autor
THAÍS CRISTINE DE SOUSA
OAB/MG 176099
·
CPF
121.***.***-38
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·
Representa: Autor
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 056175
·
CPF
777.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA
OAB/RJ 019608
·
CPF
068.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA
OAB/RJ 073167
·
CPF
750.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
26/01/2025, 08:05
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITP01
13/09/2024, 17:13
Recebidos os autos do STJ
12/09/2024, 23:36
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
03/05/2024, 17:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
11/04/2024, 14:16
Despacho
06/03/2024, 15:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
06/03/2024, 15:14
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
06/03/2024, 11:24
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64
05/03/2024, 12:48
Juntada de Petição
05/03/2024, 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
08/02/2024, 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
07/02/2024, 18:07
Ato ordinatório praticado
07/02/2024, 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
07/02/2024, 16:32
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
03/02/2024, 08:58
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Todas as movimentações
(75)
Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
26/01/2025, 08:05
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITP01
13/09/2024, 17:13
Recebidos os autos do STJ
12/09/2024, 23:36
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
03/05/2024, 17:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
12/09/2024, 23:36
DESPACHO/DECISÃO
•
06/03/2024, 15:14
11/04/2024, 14:16
Despacho
06/03/2024, 15:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
06/03/2024, 15:14
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
06/03/2024, 11:24
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64
05/03/2024, 12:48
Juntada de Petição
05/03/2024, 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
08/02/2024, 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
07/02/2024, 18:07
Ato ordinatório praticado
07/02/2024, 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
07/02/2024, 16:32
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
03/02/2024, 08:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
03/02/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
21/12/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
13/12/2023, 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
13/12/2023, 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
12/12/2023, 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023, 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023, 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023, 14:40
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
11/12/2023, 11:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
04/05/2023, 00:44
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
26/04/2023, 09:09
Juntada de certidão
24/04/2023, 13:57
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
20/04/2023, 07:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
20/04/2023, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
13/04/2023, 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/04/2023, 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2023, 16:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
04/04/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/03/2023, 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/03/2023, 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
23/03/2023, 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/03/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/03/2023, 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/03/2023, 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/03/2023, 13:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/03/2023, 13:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
10/03/2023, 13:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
03/03/2023, 11:11
Juntada de certidão
02/02/2023, 20:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
31/01/2023, 14:08
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00:00</b>
31/01/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2023
27/01/2023, 17:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 149
27/01/2023, 13:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
27/01/2023, 13:45
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
19/09/2022, 07:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
17/09/2022, 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
15/09/2022, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/09/2022, 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/09/2022, 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/09/2022, 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/09/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/08/2022, 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/08/2022, 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/08/2022, 16:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
24/08/2022, 13:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/08/2022, 13:28
Sentença confirmada - por unanimidade
19/08/2022, 16:37
Juntada de certidão
26/07/2022, 16:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
26/07/2022, 14:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
26/07/2022, 14:20
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00:00</b>
26/07/2022, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/07/2022
22/07/2022, 17:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 95
22/07/2022, 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
22/07/2022, 14:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
23/06/2022, 08:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
22/06/2022, 20:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
22/06/2022, 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
20/06/2022, 17:56
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
20/06/2022, 17:55
Distribuído por sorteio
20/06/2022, 17:15
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP
•
05/03/2024, 12:02
ATO ORDINATÓRIO
•
07/02/2024, 18:07
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•
11/12/2023, 11:15
ACÓRDÃO
•
10/03/2023, 13:08
EXTRATO DE ATA
•
03/03/2023, 11:11
ACÓRDÃO
•
24/08/2022, 13:28
EXTRATO DE ATA
•
19/08/2022, 16:37