Cumprimento de sentença 0108819-31.2015.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2015

Valor da Causa

R$ 37.500,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Serra

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Serra 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ABF ENGENHARIA SERVICOS E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

WELITON ROGER ALTOE

OAB/ES 007070·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 095502·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

13/05/2026, 11:37

Juntada de Petição - EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. (RJ095502 - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO)

05/05/2026, 19:53

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 282

04/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 282

30/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 20:20

Determinada a intimação

29/04/2026, 20:20

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 08:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 273

29/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 271 e 272

21/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 271, 272

27/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 271, 272

26/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 271, 272

25/02/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 18:02

Todas as movimentações(287)

Juntada de Petição

13/05/2026, 11:37

Juntada de Petição - EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. (RJ095502 - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO)

05/05/2026, 19:53

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 282

04/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 282

30/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 20:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 18:25

29/04/2026, 20:20

Determinada a intimação

29/04/2026, 20:20

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 08:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 273

29/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 271 e 272

21/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 271, 272

27/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 271, 272

26/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 271, 272

25/02/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 18:02

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESSER01

19/02/2026, 16:10

Remetidos os Autos - ESSER01 -> ESVITDCAL

01/12/2025, 09:07

Decisão interlocutória

28/11/2025, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

12/11/2025, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264 - Ciência Tácita

10/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 11:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 257 e 258

31/10/2025, 01:03

Juntada de Petição

30/10/2025, 18:14

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 257, 258

09/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 257, 258

08/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 257, 258

07/10/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

07/10/2025, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

07/10/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 08:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 249

03/10/2025, 01:02

Juntada de Petição

02/10/2025, 18:58

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 249

11/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 249

10/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 19:03

Determinada a intimação

09/09/2025, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

28/08/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

31/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 18:35

Juntada de Petição

21/07/2025, 17:35

Decisão interlocutória

15/07/2025, 09:55

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235

12/07/2025, 01:03

Juntada de Petição

11/07/2025, 18:40

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 235

04/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 235

03/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 235

02/07/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

02/07/2025, 07:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

17/06/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224

14/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 225 e 226

24/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

16/05/2025, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 17:50

Decisão interlocutória

14/05/2025, 17:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

07/05/2025, 10:11

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2025, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215

26/04/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

25/04/2025, 01:01

Juntada de Petição

07/04/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

31/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

28/03/2025, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

20/03/2025, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 18:06

Juntada de peças digitalizadas

11/02/2025, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/12/2024, 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

17/12/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

10/12/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202 e 203

01/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

30/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

22/11/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 15:25

Determinada a intimação

21/11/2024, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2024, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

30/10/2024, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

28/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

22/10/2024, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 12:57

Juntada de Petição

18/10/2024, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

12/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

28/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

20/09/2024, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

17/09/2024, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

09/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 14:56

Determinada a intimação

30/08/2024, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

29/08/2024, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

26/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

16/08/2024, 15:22

Juntada de Petição

25/07/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

05/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

25/06/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

06/06/2024, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

02/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

31/05/2024, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 18:53

Determinada a intimação

23/05/2024, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2024, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

23/05/2024, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

09/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

07/05/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

05/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

30/04/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

26/04/2024, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 16:18

Determinada a intimação

25/04/2024, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2024, 15:44

Recebidos os autos - TRF2 -> ESSER01 Número: 01088193120154025006/TRF2

25/04/2024, 15:31

Alterado o assunto processual - De: Responsabilidade civil - Para: Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário

12/04/2023, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (AUTOR) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): Sandro Vieira de Moraes APELADO: ABF ENGENHARIA SERVICOS E COMERCIO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/02/2023, sexta-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0108819-31.2015.4.02.5006/ES (Pauta: 163) RELATOR: Juiz Federal JOSE EDUARDO NOBRE MATTA

31/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSER01 -> TRF2

08/06/2022, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

08/06/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

09/05/2022, 14:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA

21/04/2022, 11:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

11/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

08/04/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/04/2022, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/04/2022, 22:52

Determinada a intimação

01/04/2022, 22:52

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

09/03/2022, 23:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140

12/02/2022, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 140

20/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

14/01/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/01/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/01/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/01/2022, 16:20

Julgado improcedente o pedido

10/01/2022, 16:20

Conclusos para julgamento

08/08/2021, 21:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

07/08/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

30/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

28/07/2021, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

26/07/2021, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

26/07/2021, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

21/07/2021, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 15:23

Despacho

20/07/2021, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2021, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

20/07/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

03/07/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

02/07/2021, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

01/07/2021, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

01/07/2021, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

23/06/2021, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/06/2021, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/06/2021, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/06/2021, 15:43

Despacho

23/06/2021, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2021, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

25/05/2021, 16:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Ofício Circular nº TRF2-OCI-2021/00027 - INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA

01/05/2021, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

25/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

15/04/2021, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

15/04/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 15:35

Determinada a intimação

14/04/2021, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2021, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

09/04/2021, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

30/03/2021, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

26/03/2021, 23:59

Juntada de Petição

26/03/2021, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

26/03/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

17/03/2021, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2021, 17:55

Determinada a intimação

16/03/2021, 17:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/01/2021, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

30/11/2020, 09:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

06/11/2020, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2020, 17:13

Determinada a intimação

05/11/2020, 17:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/09/2020, 12:31

Juntado(a)

20/08/2020, 14:38

Juntado(a)

29/07/2020, 17:02

Juntado(a)

13/05/2020, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

22/04/2020, 16:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

31/03/2020, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/03/2020, 15:20

Despacho/Decisão - Determina Intimação

31/03/2020, 15:20

Juntada de certidão

31/03/2020, 14:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/03/2020, 19:16

Juntado(a)

21/02/2020, 16:45

Juntado(a)

03/02/2020, 15:02

Juntado(a)

28/11/2019, 00:27

Juntada de certidão

21/11/2019, 11:47

Audiência Realizada sem conciliação - Local Sala de Audiência da 1ª VF de Serra - 13/06/2019 17:00. Refer. Evento 36

24/10/2019, 10:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

23/10/2019, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

13/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2019, 21:09

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/10/2019, 21:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/10/2019, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

21/08/2019, 15:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

21/08/2019, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2019, 19:05

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/08/2019, 19:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/08/2019, 18:22

Juntada - Peças Digitalizadas

26/06/2019, 14:22

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

14/06/2019, 19:00

Juntada de Petição

14/06/2019, 12:23

Juntada de Petição

13/06/2019, 19:17

Juntado(a)

13/06/2019, 18:36

Juntada de Petição

13/06/2019, 08:38

Juntado(a)

12/06/2019, 18:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45

11/06/2019, 15:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44

10/06/2019, 16:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

07/06/2019, 08:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46

05/06/2019, 17:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

05/06/2019, 01:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

29/05/2019, 16:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

29/05/2019, 15:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

29/05/2019, 15:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

29/05/2019, 15:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

29/05/2019, 01:06

Expedição de mandado - ESVITSECMA

28/05/2019, 18:10

Expedição de mandado - ESVITSECMA

28/05/2019, 18:10

Expedição de mandado - ESVITSECMA

28/05/2019, 14:28

Expedição de mandado - ESVITSECMA

28/05/2019, 14:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

20/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

16/05/2019, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

16/05/2019, 16:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

13/05/2019, 08:29

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiência da 1ª VF de Serra - 13/06/2019 17:00

10/05/2019, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

10/05/2019, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

10/05/2019, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

10/05/2019, 19:01

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

15/04/2019, 19:13

Juntada - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

08/03/2019, 18:55

Juntada - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

08/03/2019, 18:54

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

13/02/2019, 13:40

Conclusão para Decisão - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

10/10/2018, 17:11

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

10/10/2018, 17:10

Conclusão para Sentença/Julgamento - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)

14/11/2017, 15:14

Juntada - (JESMPV-Myrna Peterle Valdino Burkhardt - Mat. ES10790)

04/05/2017, 17:48

Juntada - (JESMPV-Myrna Peterle Valdino Burkhardt - Mat. ES10790)

04/05/2017, 17:47

Juntada - (JESMPV-Myrna Peterle Valdino Burkhardt - Mat. ES10790)

04/05/2017, 17:46

Juntada - (JESMPV-Myrna Peterle Valdino Burkhardt - Mat. ES10790)

28/03/2017, 15:28

Juntada - (JESMPV-Myrna Peterle Valdino Burkhardt - Mat. ES10790)

28/03/2017, 15:27

Devolução de Remessa - (JESMPV-Myrna Peterle Valdino Burkhardt - Mat. ES10790)

27/03/2017, 16:03

Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESMPV-Myrna Peterle Valdino Burkhardt - Mat. ES10790)

17/03/2017, 15:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMPV-Myrna Peterle Valdino Burkhardt - Mat. ES10790)

17/03/2017, 14:52

Conclusão para Despacho - (JESMPV-Myrna Peterle Valdino Burkhardt - Mat. ES10790)

16/03/2017, 15:44

Juntada - (JESMPV-Myrna Peterle Valdino Burkhardt - Mat. ES10790)

10/03/2017, 16:44

Devolução de Remessa - (JESMPV-Myrna Peterle Valdino Burkhardt - Mat. ES10790)

15/02/2017, 14:51

Remessa, Carga Para INSS por motivo de REPLICA - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

27/01/2017, 18:45

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

27/01/2017, 18:44

CERTIDAO - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

27/01/2017, 18:20

CERTIDAO - (JESMPV-Myrna Peterle Valdino Burkhardt - Mat. ES10790)

25/01/2017, 16:20

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JESEKS-ELIEL KIEFER SEITH - Mat. 10.527)

12/09/2016, 17:56

CERTIDAO - (JESEKS-ELIEL KIEFER SEITH - Mat. 10.527)

12/09/2016, 17:51

Juntada - (JESEKS-ELIEL KIEFER SEITH - Mat. 10.527)

30/09/2015, 18:34

Juntada - (JESDMR-DELMA CALAZANS DE MORAES - Mat. 10.123)

08/09/2015, 16:45

Juntada - (JESDMR-DELMA CALAZANS DE MORAES - Mat. 10.123)

31/08/2015, 17:27

Juntada - (JESDMR-DELMA CALAZANS DE MORAES - Mat. 10.123)

31/08/2015, 17:21

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESDMR-DELMA CALAZANS DE MORAES - Mat. 10.123)

24/06/2015, 15:00

Juntada - (JESDMR-DELMA CALAZANS DE MORAES - Mat. 10.123)

23/06/2015, 18:17

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESDMR-DELMA CALAZANS DE MORAES - Mat. 10.123)

03/06/2015, 18:02

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESHCUJ-HUGO CEZAR URIZAR JUNIOR - Mat. 10.674)

03/06/2015, 15:01

Conclusão para Decisão - (JESGDMD-GISELLE DE MELO DOURADO DE GRANDI - Mat. 15.132)

26/05/2015, 17:52

Remessa Interna - (JESVIRC-VINICIUS RAMIRO CAMPOS)

28/04/2015, 17:22

Distribuição - Sorteio Automático - (JESVIRC-VINICIUS RAMIRO CAMPOS)

28/04/2015, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 09:55

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 17:50

DESPACHO

•20/03/2025, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 14:56

OUTROS

•06/06/2024, 08:33

OUTROS

•06/06/2024, 08:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 16:18

Todos os documentos(32)

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 20:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 09:55

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 17:50

DESPACHO

•20/03/2025, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 14:56

OUTROS

•06/06/2024, 08:33

OUTROS

•06/06/2024, 08:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2022, 22:52

SENTENÇA

•10/01/2022, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2021, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2021, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2021, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2021, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2020, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2020, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2019, 21:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2019, 19:05

OUTROS

•13/06/2019, 08:38

OUTROS

•13/06/2019, 08:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2018, 17:11

SENTENÇA

•14/11/2017, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2017, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2016, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2015, 17:52