Embargos Infringentes e de Nulidade 0500350-91.2016.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos Infringentes e de NulidadeCrimes contra a Ordem TributáriaEmbargos Infringentes e de Nulidade

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 05

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; incompetência)

20/02/2026, 19:10

Petição (Recurso especial)

11/02/2026, 18:06

Petição (Recurso especial)

11/02/2026, 17:58

Petição (Recurso especial)

10/02/2026, 13:44

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

27/01/2026, 16:07

Petição (Embargos de declaração)

17/10/2025, 18:25

Petição (Embargos de declaração)

17/10/2025, 15:36

Petição (Embargos de declaração)

16/10/2025, 15:13

Publicação (Acórdão)

13/10/2025, 15:28

Sentença desconstituída

01/10/2025, 13:33

Distribuição (prevenção)

06/07/2022, 14:12

Documentos

Nenhum documento disponível