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Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240
10/04/2026, 02:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
09/04/2026, 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
09/04/2026, 17:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2026
09/04/2026, 15:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240
09/04/2026, 02:00
Juntada de certidão
08/04/2026, 14:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB05 -> SUB1SESP
08/04/2026, 13:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB1SESP -> GAB05
08/04/2026, 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/04/2026, 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/04/2026, 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/04/2026, 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/04/2026, 13:19
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•07/04/2026, 08:16
DESPACHO/DECISÃO
•24/03/2026, 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
09/04/2026, 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
09/04/2026, 17:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2026
09/04/2026, 15:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240
09/04/2026, 02:00
Juntada de certidão
08/04/2026, 14:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB05 -> SUB1SESP
08/04/2026, 13:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB1SESP -> GAB05
08/04/2026, 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/04/2026, 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/04/2026, 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/04/2026, 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/04/2026, 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/04/2026, 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/04/2026, 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/04/2026, 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/04/2026, 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/04/2026, 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/04/2026, 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/04/2026, 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/04/2026, 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/04/2026, 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/04/2026, 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/04/2026, 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/04/2026, 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/04/2026, 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/04/2026, 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/04/2026, 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/04/2026, 13:09
Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 27/04/2026 00:00 a 05/05/2026 23:59<br>Sequencial: 20<br>
08/04/2026, 13:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB1SESP
07/04/2026, 08:17
Despacho
07/04/2026, 08:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB1SESP -> GAB05
06/04/2026, 12:46
Juntada de Petição
01/04/2026, 17:12
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo revisor - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/04/2026 00:00 a 05/05/2026 23:59</b><br>Sequencial: 20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
01/09/2025, 20:44
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB01
01/09/2025, 16:11
Juntada de certidão
01/09/2025, 16:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2025<br>Período da sessão: <b>15/09/2025 00:00 a 22/09/2025 12:59</b>
29/08/2025, 02:01
Juntada de Petição
28/08/2025, 19:14
Juntada de certidão
28/08/2025, 18:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2025
28/08/2025, 15:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/09/2025 00:00 a 22/09/2025 12:59</b><br>Sequencial: 30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024, 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024, 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024, 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024, 14:33
Despacho
11/11/2024, 14:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
11/11/2024, 14:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01
08/11/2024, 13:39
Juntada de certidão
06/11/2024, 18:56
Retirado de pauta
06/11/2024, 18:54
Juntada de Petição
06/11/2024, 13:36
Juntada de Petição
05/11/2024, 22:53
Juntada de Petição
05/11/2024, 18:12
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024<br>Período da sessão: <b>21/11/2024 13:00 a 27/11/2024 12:59</b>
05/11/2024, 02:00
Juntada de certidão
04/11/2024, 13:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/11/2024 13:00 a 27/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 4