Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
01/05/2026, 12:18
Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 205
27/04/2026, 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 205
24/04/2026, 02:05
Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração
22/04/2026, 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2026, 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2026, 17:13
Conclusos para decisão/despacho
10/04/2026, 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
10/02/2026, 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
10/02/2026, 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2026, 16:28
Determinada a intimação
02/02/2026, 16:28
Conclusos para decisão/despacho
10/12/2025, 17:38
Juntada de certidão
17/10/2025, 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
13/10/2025, 13:42
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•22/04/2026, 17:13
DESPACHO/DECISÃO
•02/02/2026, 16:28
22/04/2026, 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2026, 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2026, 17:13
Conclusos para decisão/despacho
10/04/2026, 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
10/02/2026, 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
10/02/2026, 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2026, 16:28
Determinada a intimação
02/02/2026, 16:28
Conclusos para decisão/despacho
10/12/2025, 17:38
Juntada de certidão
17/10/2025, 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
13/10/2025, 13:42
Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 193
02/10/2025, 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 193
01/10/2025, 02:06
Determinada a intimação
30/09/2025, 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
30/09/2025, 14:00
Conclusos para decisão/despacho
29/09/2025, 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
12/08/2025, 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
12/08/2025, 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
12/08/2025, 10:06
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 184
08/08/2025, 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 184
07/08/2025, 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025, 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025, 13:04
Determinada a intimação
06/08/2025, 13:04
Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025, 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
04/06/2025, 14:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 178
29/05/2025, 18:06
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 178
12/05/2025, 17:29
Expedição de mandado - RJBPISECMA
05/05/2025, 14:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
13/03/2025, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
20/02/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025, 12:14
Determinada a intimação
10/02/2025, 12:14
Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024, 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
17/10/2024, 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
11/10/2024, 23:59
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 22:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
04/10/2024, 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
04/10/2024, 15:10
Determinada a intimação
01/10/2024, 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024, 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024, 14:25
Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
01/10/2024, 14:14
Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024, 13:52
Juntada de Petição
28/08/2024, 16:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
27/08/2024, 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
05/08/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
30/07/2024, 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
30/07/2024, 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024, 08:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024, 08:06
Determinada a intimação
26/07/2024, 08:06
Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024, 15:47
Recebidos os autos - TRF2 -> RJBPI01 Número: 50011518620204025119/TRF2
11/06/2024, 13:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: JOAO GARCIA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS GUIMARAES DO VALLE JUNIOR (OAB RJ165852)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): LUIZ MENDES SIMÕES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 05/03/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 11/03/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5001151-86.2020.4.02.5119/RJ (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO
19/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: JOAO GARCIA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS GUIMARAES DO VALLE JUNIOR (OAB RJ165852)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): LUIZ MENDES SIMÕES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/10/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 18/10/2023, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5001151-86.2020.4.02.5119/RJ (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO
26/09/2023, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJBPI01 -> TRF2
25/08/2023, 11:48
Alterado o assunto processual
25/08/2023, 11:48
Alterado o assunto processual
25/08/2023, 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
19/07/2023, 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
19/07/2023, 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/07/2023, 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
13/06/2023, 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
26/05/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
18/05/2023, 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
18/05/2023, 19:08
Julgado procedente o pedido
16/05/2023, 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2023, 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2023, 10:04
Conclusos para julgamento
12/05/2023, 11:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
24/02/2023, 01:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
11/02/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
03/02/2023, 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
03/02/2023, 16:39
Determinada a intimação
01/02/2023, 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2023, 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2023, 10:42
Conclusos para decisão/despacho
01/02/2023, 09:54
Juntada de Petição
07/12/2022, 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
21/11/2022, 20:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
21/11/2022, 20:14
Ato ordinatório praticado
16/11/2022, 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022, 12:19
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
09/11/2022, 14:54
Audiência de Conciliação realizada - com conciliação parcial - Local VARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ - 24/10/2022 15:00. Refer. Evento 120
09/11/2022, 14:50
Juntada de Petição
01/11/2022, 16:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
11/10/2022, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
25/09/2022, 23:59
Audiência de Conciliação designada - Local VARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ - 24/10/2022 15:00
16/09/2022, 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
16/09/2022, 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
16/09/2022, 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2022, 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2022, 16:02
Convertido o Julgamento em Diligência
15/09/2022, 16:02
Conclusos para julgamento
05/05/2022, 14:40
Juntada de Petição
31/01/2022, 16:56
Juntada de certidão
12/11/2021, 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
09/11/2021, 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
09/11/2021, 14:57
Ato ordinatório praticado
05/11/2021, 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2021, 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
05/11/2021, 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
05/11/2021, 15:16
Ato ordinatório praticado
27/10/2021, 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2021, 15:55
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local VARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ - 19/10/2021 14:00. Refer. Evento 78
19/10/2021, 17:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
14/09/2021, 01:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
09/09/2021, 01:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
03/09/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
31/08/2021, 23:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83
30/08/2021, 13:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81
26/08/2021, 12:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82
26/08/2021, 12:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84
26/08/2021, 12:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85
25/08/2021, 16:23
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81
25/08/2021, 10:36
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82
25/08/2021, 10:35
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84
25/08/2021, 10:35
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85
25/08/2021, 08:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
24/08/2021, 21:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
24/08/2021, 21:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 80
24/08/2021, 21:13
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83
24/08/2021, 19:22
Expedição de mandado - RJBPISECMA
24/08/2021, 15:40
Expedição de mandado - RJVRESECMA
24/08/2021, 15:40
Expedição de mandado - RJBPISECMA
24/08/2021, 15:40
Expedição de mandado - RJVRESECMA
24/08/2021, 15:40
Expedição de mandado - RJVRESECMA
24/08/2021, 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
24/08/2021, 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
24/08/2021, 13:09
Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local VARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ - 19/10/2021 14:00. Refer. Evento 53
24/08/2021, 13:09
Determinada a intimação
21/08/2021, 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/08/2021, 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/08/2021, 09:57
Conclusos para decisão/despacho
16/08/2021, 15:35
Juntada de Petição
12/08/2021, 15:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
10/08/2021, 04:57
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60
07/08/2021, 10:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59
07/08/2021, 10:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61
06/08/2021, 17:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58
04/08/2021, 14:25
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57
04/08/2021, 13:31
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58
04/08/2021, 11:48
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57
04/08/2021, 11:48
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61
04/08/2021, 10:35
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59
04/08/2021, 10:35
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60
04/08/2021, 10:34
Expedição de mandado - RJVRESECMA
03/08/2021, 19:01
Expedição de mandado - RJVRESECMA
03/08/2021, 18:59
Expedição de mandado - RJVRESECMA
03/08/2021, 18:58
Expedição de mandado - RJBPISECMA
03/08/2021, 18:55
Expedição de mandado - RJBPISECMA
03/08/2021, 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
01/08/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
24/07/2021, 23:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
24/07/2021, 23:23
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local VARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ - 21/09/2021 14:00
23/07/2021, 13:07
Determinada a intimação
22/07/2021, 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/07/2021, 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/07/2021, 19:37
Conclusos para decisão/despacho
22/07/2021, 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
02/07/2021, 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/06/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
17/06/2021, 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/06/2021, 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2021, 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2021, 13:30
Juntada de ofício cumprido
18/05/2021, 20:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
27/04/2021, 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
17/04/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/04/2021, 20:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
07/04/2021, 20:41
Determinada a intimação
07/04/2021, 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2021, 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2021, 10:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
24/03/2021, 10:45
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
19/03/2021, 11:04
Expedição de mandado - RJVRESECMA
18/03/2021, 22:39
Conclusos para decisão/despacho
16/03/2021, 16:41
Juntada de certidão
16/03/2021, 16:41
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM - EXCLUÍDA
16/03/2021, 15:17
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
16/03/2021, 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2021, 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
11/02/2021, 08:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
29/01/2021, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22