Cumprimento de sentença 5001151-86.2020.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5001151-86.2020.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001151-86.2020.4.02.5119/RJ EXECUTADO: JOAO GARCIA DA SILVA ADVOGADO(A): JOAO CARLOS GUIMARAES DO VALLE JUNIOR (OAB RJ165852) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por JOAO GARCIA DA SILVA em face da decisão de evento 192.1. Nos termos do art. 1.023 do Código de Processo Civil, o prazo para a oposição de embargos de declaração é de 5 (cinco) dias. No caso em exame, verifica-se que a intimação da decisão embargada efetivou-se no dia 02/10/2025 (evento 195), com término em 09/10/2025. Entretanto, os presentes embargos foram protocolados apenas em 13/10/2025, ou seja, após o decurso do prazo legal. Portanto, intempestivos. A intempestividade impede o conhecimento do recurso, por ausência de pressuposto objetivo de admissibilidade. Diante do exposto, não conheço dos embargos de declaração, ante sua manifesta intempestividade. Publique-se. Intime-se.

24/04/2026, 00:00

Não Conhecimento de recurso

22/04/2026, 17:13

Mero expediente

02/02/2026, 16:28

Petição (Embargos de declaração)

13/10/2025, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001151-86.2020.4.02.5119/RJ EXECUTADO: JOAO GARCIA DA SILVA ADVOGADO(A): JOAO CARLOS GUIMARAES DO VALLE JUNIOR (OAB RJ165852) DESPACHO/DECISÃO O título judicial condenou o executado a promover o plano de recuperação da área degradada, sob supervisão do INEA/SUPMEP. Diante disso, tem-se que eventual projeto de recuperação apresentado pelo executado junto a órgãos ambientais municipais não suprem a imposição descrita na sentença/acórdão. Assim, INTIME-SE o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir adequadamente o disposto no título judicial, sob pena de incidência de multa diária em caso de descumprimento injustificado. Eventual negativa do INEA em proceder ao recebimento do PRAD deverá ser devidamente demonstrada nos autos, inclusive, se for o caso, com a identificação do servidor responsável. Decorrido o prazo, na inércia do executado, voltem os autos conclusos para arbitramento da multa pelo descumprimento da obrigação imposta no título judicial.

01/10/2025, 00:00

Mero expediente

30/09/2025, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001151-86.2020.4.02.5119/RJ EXECUTADO: JOAO GARCIA DA SILVA ADVOGADO(A): JOAO CARLOS GUIMARAES DO VALLE JUNIOR (OAB RJ165852) DESPACHO/DECISÃO Ao MPF acerca das informações prestadas em evento 181. Após, voltem os autos conclusos.

07/08/2025, 00:00

Mero expediente

06/08/2025, 13:04

Mero expediente

10/02/2025, 12:14

Mero expediente

01/10/2024, 14:25

Mudança de Classe Processual (Recurso em sentido estrito)

01/10/2024, 14:14

Mero expediente

26/07/2024, 08:06

Recebimento

11/06/2024, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAO GARCIA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS GUIMARAES DO VALLE JUNIOR (OAB RJ165852) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): LUIZ MENDES SIMÕES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 05/03/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 11/03/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5001151-86.2020.4.02.5119/RJ (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAO GARCIA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS GUIMARAES DO VALLE JUNIOR (OAB RJ165852) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): LUIZ MENDES SIMÕES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/10/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 18/10/2023, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5001151-86.2020.4.02.5119/RJ (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

26/09/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 00:00