Apelação Cível 0126891-72.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelTransporte de PessoasEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Produção Antecipada da Prova · Juízo Federal da 16ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

13/05/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 68

15/04/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

14/04/2026, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/04/2026, 16:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 68

14/04/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/04/2026, 01:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 15:58

Negado seguimento a Recurso Especial

13/04/2026, 14:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/04/2026, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

24/02/2026, 19:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/02/2026, 12:29

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

13/05/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 68

15/04/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

14/04/2026, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 16:09

14/04/2026, 16:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 68

14/04/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/04/2026, 01:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 15:58

Negado seguimento a Recurso Especial

13/04/2026, 14:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/04/2026, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

24/02/2026, 19:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/02/2026, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

17/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

26/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/06/2025, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

02/06/2025, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

02/06/2025, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

02/06/2025, 11:30

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 49

02/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 49

30/05/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

30/05/2025, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 17:36

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

29/05/2025, 16:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/05/2025, 16:09

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

07/05/2025, 19:11

Recebidos os autos do STJ

06/05/2025, 11:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

16/04/2024, 14:02

Recurso Especial Admitido

13/03/2024, 17:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/03/2024, 17:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/03/2024, 11:18

Juntada de certidão

11/03/2024, 16:07

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

08/03/2024, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/03/2024, 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

17/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

24/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

16/12/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

16/12/2023, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

15/12/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2023, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/12/2023, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/12/2023, 07:50

Juntada de Petição

13/12/2023, 23:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

30/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

04/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/10/2023, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/10/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/10/2023, 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 18:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2023, 16:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

25/10/2023, 16:32

Sentença confirmada - por unanimidade

23/10/2023, 14:50

Juntada de certidão

26/09/2023, 13:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

26/09/2023, 12:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2023<br>Data da sessão: <b>11/10/2023 13:00:00</b>

26/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2023

22/09/2023, 14:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 82

22/09/2023, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/09/2023, 13:44

Alterado o assunto processual - De: Atos Administrativos - Para: Transporte de pessoas

07/07/2022, 16:50

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

07/04/2021, 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/04/2021, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/04/2021, 23:30

Ato ordinatório praticado

03/04/2021, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/04/2021, 12:14

Despacho

28/03/2021, 16:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

28/03/2021, 16:29

Distribuído por prevenção - Número: 00117066020154020000/TRF2

25/03/2021, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 17:20

ACÓRDÃO

•25/10/2023, 16:32

EXTRATO DE ATA

•23/10/2023, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2021, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2021, 16:29