Cumprimento de sentença 5011280-10.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 32 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 32 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 280

15/05/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/05/2026, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/05/2026, 17:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510029412

15/05/2026, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 275

13/05/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 275

05/05/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 275

04/05/2026, 02:04

Despacho

30/04/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 14:07

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 270 - de 'RESPOSTA' para 'PETIÇÃO'

30/04/2026, 10:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 265

30/04/2026, 03:08

Juntada de Petição

20/04/2026, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264

18/04/2026, 03:08

Todas as movimentações(282)

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 280

15/05/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/05/2026, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/05/2026, 17:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510029412

15/05/2026, 17:05

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2026, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 275

13/05/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 275

05/05/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 275

04/05/2026, 02:04

Despacho

30/04/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 14:07

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 270 - de 'RESPOSTA' para 'PETIÇÃO'

30/04/2026, 10:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 265

30/04/2026, 03:08

Juntada de Petição

20/04/2026, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264

18/04/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 264

10/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 264

09/04/2026, 02:06

Despacho

08/04/2026, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

08/04/2026, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

25/03/2026, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 255

13/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 255

12/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 12:18

Decisão interlocutória

11/03/2026, 12:18

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

10/03/2026, 16:44

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 249

09/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 249

06/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 15:20

Despacho

05/03/2026, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

04/03/2026, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

28/02/2026, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

28/02/2026, 11:16

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 239

27/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 239

26/02/2026, 02:01

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO04

25/02/2026, 13:08

Despacho

25/02/2026, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 12:03

Juntada de Petição

24/02/2026, 17:15

Remetidos os Autos - RJRIO04 -> RJRIOSECONT

23/02/2026, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

23/02/2026, 11:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Determinada a intimação

15/12/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

12/12/2025, 19:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

26/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 11:33

Despacho

16/10/2025, 11:33

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 11:21

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO04

15/10/2025, 17:02

Decisão interlocutória

06/08/2025, 21:32

Remetidos os Autos - RJRIO04 -> RJRIOSECONT

06/08/2025, 21:32

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 20:44

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 214

06/08/2025, 20:44

Juntada de Petição

04/08/2025, 15:29

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 214

24/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 214

23/07/2025, 02:05

Determinada a intimação

22/07/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

21/07/2025, 16:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

07/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 14:03

Determinada a intimação

28/05/2025, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

27/05/2025, 17:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 200

27/05/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 200

26/05/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011280-10.2020.4.02.5101/RJ RELATOR: DANIELA PEREIRA MADEIRA EXEQUENTE: JOSE VICTOR DE MELLO FRANCO ADVOGADO(A): ELSON ANTUNES SANTANA (OAB RJ096015) ADVOGADO(A): CINTIA DE SOUZA BURATTO MARTYR DA COSTA (OAB RJ189014) ADVOGADO(A): FABIANA FAVRETO (OAB RS071056) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 199 - 16/05/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 200

17/05/2025, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

16/05/2025, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 11:49

Determinada a intimação

17/03/2025, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

14/03/2025, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

27/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 13:29

Determinada a intimação

17/02/2025, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

16/02/2025, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

12/02/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

27/01/2025, 23:59

Determinada a intimação

14/01/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2025, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2025, 13:32

Juntado(a)

14/01/2025, 11:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 177

24/12/2024, 16:54

Despacho

13/12/2024, 12:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 177

02/12/2024, 12:28

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/11/2024, 17:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 172

27/11/2024, 20:55

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 11:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 14:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 172

28/10/2024, 13:00

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/10/2024, 11:05

Despacho

23/10/2024, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

23/10/2024, 10:43

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

28/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 13:17

Despacho

18/09/2024, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 13:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/09/2024, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

17/09/2024, 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

17/09/2024, 21:29

Decisão interlocutória

13/09/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2024, 16:58

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 50112801020204025101/TRF2

13/09/2024, 16:42

Juntada de Petição

20/05/2024, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA - IPEA (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: JOSE VICTOR DE MELLO FRANCO (AUTOR) ADVOGADO(A): ELSON ANTUNES SANTANA (OAB RJ096015) ADVOGADO(A): CINTIA DE SOUZA BURATTO MARTYR DA COSTA (OAB RJ189014) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 17 de OUTUBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 5011280-10.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

26/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2

02/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 146

02/11/2021, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

28/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

20/10/2021, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

20/10/2021, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

19/10/2021, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

19/10/2021, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 16:09

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

18/10/2021, 16:09

Conclusos para julgamento

18/10/2021, 15:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 139

18/10/2021, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

11/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

09/10/2021, 23:59

Juntada de Petição

08/10/2021, 21:32

Determinada a intimação

01/10/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/10/2021, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2021, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

30/09/2021, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

30/09/2021, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

30/09/2021, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

30/09/2021, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 16:11

Julgado procedente em parte o pedido

29/09/2021, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 16:11

Conclusos para julgamento

31/08/2021, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

13/08/2021, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

13/08/2021, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/08/2021, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

09/08/2021, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

24/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

19/07/2021, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

19/07/2021, 11:19

Determinada a intimação

14/07/2021, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 19:48

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2021, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

14/07/2021, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

17/06/2021, 23:59

Determinada a intimação

07/06/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2021, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2021, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

07/06/2021, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

31/05/2021, 23:59

Determinada a intimação

21/05/2021, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 10:08

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2021, 06:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

20/05/2021, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

20/05/2021, 19:33

Determinada a intimação

10/05/2021, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2021, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

10/05/2021, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

10/05/2021, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

05/05/2021, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

05/05/2021, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2021, 12:53

Determinada a intimação

05/05/2021, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2021, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

05/05/2021, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

02/05/2021, 23:59

Determinada a intimação

22/04/2021, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2021, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

21/04/2021, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

21/04/2021, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 12:13

Determinada a intimação

20/04/2021, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2021, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

19/04/2021, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

19/04/2021, 19:34

Determinada a intimação

12/04/2021, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2021, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2021, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

12/04/2021, 12:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 04:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 16:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 01:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 02:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual

26/03/2021, 12:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

25/03/2021, 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2021, 21:05

Determinada a intimação

25/02/2021, 21:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/02/2021, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/02/2021, 14:44

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 12:49

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 04:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

23/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2021, 15:15

Determinada a intimação

13/01/2021, 15:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/12/2020, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

16/12/2020, 15:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2021

17/11/2020, 17:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 da Lei 13105/15 (código de Processo Civil)

13/11/2020, 15:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/01/2021 até 06/01/2021

12/11/2020, 21:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2020 até 30/12/2020

12/11/2020, 18:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2020 até 23/12/2020

12/11/2020, 12:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2020

12/11/2020, 09:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2020

12/11/2020, 06:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

09/11/2020, 23:59

Determinada a intimação

30/10/2020, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/10/2020, 17:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/10/2020, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

29/10/2020, 19:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

29/10/2020, 19:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2020, 17:55

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 42 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 26/10/2020 17:54:06)

26/10/2020, 17:55

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 43 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 26/10/2020 17:54:07)

26/10/2020, 17:55

Convertido o Julgamento em Diligência

26/10/2020, 17:45

Autos com Juiz para Sentença

01/09/2020, 19:53

Determinada a intimação

01/09/2020, 19:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/09/2020, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

01/09/2020, 09:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

15/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2020, 14:39

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/08/2020, 14:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/08/2020, 14:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

05/08/2020, 03:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

24/07/2020, 11:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

20/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

20/07/2020, 14:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

20/07/2020, 14:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

15/07/2020, 03:55

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/07/2020, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2020, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2020, 12:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/07/2020, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

09/07/2020, 11:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

22/06/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/06/2020, 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/06/2020, 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/06/2020, 19:56

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2020, 19:56

Juntada de certidão

12/06/2020, 19:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/06/2020, 18:54

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

12/06/2020, 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO09S para RJRIO04F)

12/06/2020, 15:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

10/06/2020, 04:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

22/05/2020, 22:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 10:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 20:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 08:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

19/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2020, 18:29

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

09/03/2020, 18:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/03/2020, 16:21

Juntada de Petição

02/03/2020, 13:15

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

20/02/2020, 15:38

Distribuído por sorteio

20/02/2020, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 21:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2025, 00:26

IMPUGNAÇÃO

•16/05/2025, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 13:29

Todos os documentos(45)

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2026, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 21:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2025, 00:26

IMPUGNAÇÃO

•16/05/2025, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 18:26

SENTENÇA

•18/10/2021, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 14:37

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•30/09/2021, 20:15

SENTENÇA

•29/09/2021, 16:11

DESPACHO

•09/08/2021, 10:16

DESPACHO

•09/08/2021, 10:16

DESPACHO

•09/08/2021, 10:16

DESPACHO

•09/08/2021, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2021, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2021, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2021, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2021, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2021, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2021, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2021, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2021, 21:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2021, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2020, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2020, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2020, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2020, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2020, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2020, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2020, 18:29