Apelação / Remessa Necessária 5001454-82.2019.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 34.064,03

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Volta Redonda

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

LUCAS DESLANDES DA SILVA SIMOES

CPF

Reu

MARIA ESTER AMORIM DE OLIVEIRA SIMOES

CPF

Reu

ROSILENE DOS SANTOS SIMOES ANDRADE

CPF

Reu

AMELIA AUGUSTA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

HUMBERTO FALRENE MIRANDA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/DF 049935·CPF·Representa: Réu

FERNANDO DE SOUZA DUARTE

OAB/RJ 236196·CPF·Representa: Réu

SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA

OAB/RJ 126367·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

HUMBERTO FALRENE MIRANDA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/DF 049935·CPF·Representa: Réu

FERNANDO DE SOUZA DUARTE

OAB/RJ 236196·CPF·Representa: Réu

SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA

OAB/RJ 126367·CPF·Representa: Réu

AUREA PERON DE PAULA

OAB/RJ 151209·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE03

21/02/2024, 18:49

Transitado em Julgado - Data: 08/02/2024

21/02/2024, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

08/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63 e 64

16/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64 e 65

23/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/11/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/11/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 19:07

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

13/11/2023, 18:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/11/2023, 11:46

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE03

21/02/2024, 18:49

Transitado em Julgado - Data: 08/02/2024

21/02/2024, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

08/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63 e 64

16/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64 e 65

Documentos

ACÓRDÃO

•13/11/2023, 11:46

EXTRATO DE ATA

•27/10/2023, 18:39

23/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/11/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/11/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 19:07

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

13/11/2023, 18:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/11/2023, 11:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

13/11/2023, 11:46

Sentença desconstituída - por unanimidade

27/10/2023, 18:39

Juntada de certidão

26/09/2023, 12:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00:00</b>

26/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2023

25/09/2023, 16:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 72

25/09/2023, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/09/2023, 16:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

11/09/2023, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

28/06/2023, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

27/06/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/06/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/06/2023, 18:55

Juntada de certidão

23/06/2023, 18:53

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

22/06/2023, 15:36

Alterado o assunto processual

21/06/2023, 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB26 para GAB24)

21/06/2023, 15:38

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA

20/06/2023, 18:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP

20/06/2023, 18:28

Declarada incompetência

20/06/2023, 18:28

Juntada de Petição

30/09/2022, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

07/06/2022, 01:01

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB05 para GAB26) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 13:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

18/04/2022, 14:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

06/04/2022, 10:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/01/2022, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/04/2022

30/11/2021, 15:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/04/2022

30/11/2021, 15:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/04/2022

30/11/2021, 15:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/03/2022

30/11/2021, 13:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/03/2022

30/11/2021, 13:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2022

30/11/2021, 13:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

30/11/2021, 13:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: RECESSO - SUSPENSÃO NCPC

07/11/2021, 19:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2022

06/11/2021, 10:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2022

06/11/2021, 10:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2022

06/11/2021, 10:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2022

06/11/2021, 09:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2022

06/11/2021, 09:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/01/2022

06/11/2021, 09:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

25/09/2021, 22:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

25/09/2021, 22:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

18/08/2021, 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

10/08/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11 e 12

01/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

23/07/2021, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

23/07/2021, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2021, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2021, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2021, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2021, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2021, 16:24

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

22/07/2021, 16:23

Decisão interlocutória

22/07/2021, 15:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP

22/07/2021, 15:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 22/07/2021 11:44:55)

22/07/2021, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/07/2021, 11:43

Distribuído por sorteio

21/07/2021, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2021, 15:22