Cumprimento de sentença 0028449-68.2015.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaQuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2015

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Niterói

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

CNPJ

Autor

CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

OAB/RJ 197835·CPF·Representa: Autor

DARIO MARTINS DE LIMA

OAB/RJ 069016·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 284

18/04/2026, 03:04

Juntada de Petição

14/04/2026, 11:58

Juntada de Petição

13/04/2026, 16:28

Juntada de Petição

31/03/2026, 12:47

Juntada de Petição

27/03/2026, 12:38

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 284

24/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 284

23/03/2026, 02:05

Decisão interlocutória

20/03/2026, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 21:56

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 276

20/03/2026, 03:02

Juntada de Petição

05/03/2026, 11:51

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 276

26/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 276

25/02/2026, 02:03

Todas as movimentações(293)

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 284

18/04/2026, 03:04

Juntada de Petição

14/04/2026, 11:58

Juntada de Petição

13/04/2026, 16:28

Juntada de Petição

31/03/2026, 12:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 21:56

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 16:50

Juntada de Petição

27/03/2026, 12:38

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 284

24/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 284

23/03/2026, 02:05

Decisão interlocutória

20/03/2026, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 21:56

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 276

20/03/2026, 03:02

Juntada de Petição

05/03/2026, 11:51

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 276

26/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 276

25/02/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 276

24/02/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2026, 16:11

Juntado(a)

24/02/2026, 16:09

Decisão interlocutória

04/02/2026, 23:35

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2026, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 267

22/01/2026, 03:04

Juntada de Petição

15/01/2026, 11:04

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 267

28/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 267

27/11/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 267

26/11/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2025, 15:48

Juntado(a)

26/11/2025, 15:48

Decisão interlocutória

17/11/2025, 21:54

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

04/11/2025, 10:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

15/10/2025, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 258

14/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 258

13/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 258

10/10/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 12:10

Juntado(a)

10/10/2025, 12:08

Decisão interlocutória

01/10/2025, 13:13

Juntada de Petição

09/09/2025, 10:33

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 13:35

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 249

14/08/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

13/08/2025, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

13/08/2025, 17:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 249

13/08/2025, 02:00

Determinada a intimação

11/08/2025, 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2025, 23:51

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242

16/05/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

12/04/2025, 23:59

Despacho

02/04/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2025, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 14:03

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

08/01/2025, 12:35

Juntada de Petição

07/01/2025, 18:18

Baixa Definitiva

09/10/2024, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232

09/10/2024, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231

24/09/2024, 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 231 e 232

15/09/2024, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

05/09/2024, 13:36

Determinada a intimação

05/09/2024, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 00:22

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 13:43

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT04 Número: 00284496820154025102/TRF2

02/09/2024, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): DARIO MARTINS DE LIMA (OAB RJ069016) APELADO: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (RÉU) PROCURADOR(A): TATHIANA PASSONI REIS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 17 de OUTUBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0028449-68.2015.4.02.5102/RJ (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

26/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF2

01/07/2022, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

01/07/2022, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 02:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

04/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/05/2022, 19:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

24/05/2022, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

10/05/2022, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 218 e 219

22/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2022, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2022, 00:27

Julgado improcedente o pedido

12/04/2022, 00:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

23/03/2022, 21:19

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

22/03/2022, 10:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 206 e 207

04/03/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 210 e 211

26/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/02/2022, 13:09

Expedição de ofício

14/02/2022, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206 e 207

06/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 13:04

Despacho

26/01/2022, 20:17

Juntada de Petição

10/11/2021, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

26/10/2021, 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

21/10/2021, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

18/10/2021, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2021, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

14/10/2021, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

14/10/2021, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

13/10/2021, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/10/2021, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 13:09

Determinada a intimação

07/10/2021, 19:54

Juntada de Petição

07/10/2021, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2021, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

17/08/2021, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

06/08/2021, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

02/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

29/07/2021, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

26/07/2021, 15:31

Expedição de ofício

26/07/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 15:10

Determinada a intimação

23/07/2021, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2021, 14:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 178

08/07/2021, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

02/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

19/06/2021, 01:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

11/06/2021, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

06/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

27/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 15:50

Juntada de Alvará entregue ao interessado

26/05/2021, 16:25

Juntada de Alvará entregue ao interessado

26/05/2021, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

20/05/2021, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

20/05/2021, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 19:00

Despacho

17/05/2021, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2021, 14:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 154

22/04/2021, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

15/04/2021, 16:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 13:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 22:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 10:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

27/03/2021, 20:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

26/03/2021, 23:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual

26/03/2021, 09:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

25/03/2021, 01:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 153, 154 e 151

01/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2021, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2021, 16:44

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 150

19/02/2021, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2021, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2021, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

18/02/2021, 19:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 14:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

01/02/2021, 22:41

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142

30/01/2021, 07:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 144

28/01/2021, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

19/01/2021, 10:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 141 e 142

28/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2020, 00:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2020, 00:53

Determinada a intimação

18/12/2020, 00:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/12/2020, 14:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 135

17/12/2020, 04:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 135

20/11/2020, 23:59

Juntada de Petição

12/11/2020, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/11/2020, 13:27

Determinada a intimação

10/11/2020, 13:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/11/2020, 16:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 130

09/11/2020, 15:59

Juntada de Petição

06/11/2020, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/11/2020, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

02/11/2020, 12:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 11:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 12:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 124

30/09/2020, 05:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 122 e 124

20/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2020, 14:20

Determinada a intimação

10/09/2020, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2020, 13:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/09/2020, 17:32

Juntada de certidão

09/09/2020, 17:31

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA

09/09/2020, 17:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110

05/09/2020, 04:23

Juntada de Petição

28/08/2020, 17:56

Juntada de Petição

28/08/2020, 14:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

27/08/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111

27/08/2020, 05:49

Juntada de Petição

26/08/2020, 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

18/08/2020, 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2020, 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2020, 19:30

Determinada a intimação

17/08/2020, 19:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/08/2020, 17:10

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

14/08/2020, 17:09

Juntada de Petição

12/08/2020, 10:17

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

26/05/2020, 14:32

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 93, 95, 100 e 101

13/05/2020, 06:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

26/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

16/04/2020, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2020, 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2020, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

16/04/2020, 11:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 93 e 94

30/03/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

23/03/2020, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2020, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2020, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2020, 16:57

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/03/2020, 16:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/03/2020, 16:37

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 83

12/03/2020, 15:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

28/02/2020, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020

19/02/2020, 18:09

Juntada de Petição

11/02/2020, 10:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

08/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

30/01/2020, 10:36

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/01/2020, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2020, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2020, 16:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/01/2020, 13:24

Juntado(a)

24/01/2020, 12:49

Juntada de Petição

02/01/2020, 12:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

30/12/2019, 23:59

Juntada de Petição

20/12/2019, 10:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

19/12/2019, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2019, 05:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2019, 05:44

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/12/2019, 05:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/12/2019, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

03/12/2019, 12:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

30/11/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

29/11/2019, 01:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

22/11/2019, 04:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2019, 18:01

Juntado(a)

19/11/2019, 18:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

15/11/2019, 23:59

Juntada de Petição

07/11/2019, 07:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

05/11/2019, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2019, 05:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2019, 05:23

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/11/2019, 05:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/11/2019, 18:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

26/10/2019, 01:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

18/10/2019, 01:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

17/10/2019, 23:59

Juntada de Petição

14/10/2019, 13:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

09/10/2019, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2019, 08:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2019, 08:20

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/10/2019, 08:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/09/2019, 13:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

17/07/2019, 01:21

Juntado(a)

11/07/2019, 15:39

Juntada - Peças Digitalizadas

11/07/2019, 12:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

19/06/2019, 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2019, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

18/06/2019, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

18/06/2019, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2019, 17:15

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

08/06/2019, 00:28

Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

07/06/2019, 12:29

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJRH5-RAFAEL MERHIGE MATTOS SAAD)

04/06/2019, 16:10

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJRH5-RAFAEL MERHIGE MATTOS SAAD)

31/05/2019, 13:46

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJRH5-RAFAEL MERHIGE MATTOS SAAD)

31/05/2019, 13:45

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

31/05/2019, 12:31

Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

21/05/2019, 12:11

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Resposta - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

20/05/2019, 15:07

Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

20/05/2019, 14:24

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRH5-RAFAEL MERHIGE MATTOS SAAD)

14/05/2019, 16:04

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

26/02/2019, 13:11

Reativação de Suspensão - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

26/02/2019, 13:10

Certidão - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

26/02/2019, 13:08

Juntada - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

25/02/2019, 15:26

Juntada - (JRJJDF-JACQUELINE ALVES DE FARIAS)

22/07/2015, 15:11

Certidão - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

15/06/2015, 14:50

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

15/06/2015, 14:49

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJQUT-MARCIO SOUZA SANTOS)

01/06/2015, 16:22

Conclusão para Despacho - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

27/05/2015, 13:45

Devolução de Remessa - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

27/05/2015, 13:44

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

27/05/2015, 10:39

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

27/05/2015, 10:38

Certidão - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

22/05/2015, 14:16

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

22/05/2015, 14:15

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJQUT-MARCIO SOUZA SANTOS)

15/05/2015, 16:14

Conclusão para Decisão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

13/05/2015, 12:07

Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

13/05/2015, 12:06

Devolução de Remessa - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

13/05/2015, 12:04

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

12/05/2015, 10:02

Certidão - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

06/05/2015, 15:25

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

06/05/2015, 15:24

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

27/04/2015, 14:35

Certidão - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

27/04/2015, 14:16

Conclusão para Despacho - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

24/04/2015, 13:23

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

24/04/2015, 13:07

Certidão - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

17/04/2015, 14:08

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

09/04/2015, 12:10

Conclusão para Despacho - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

31/03/2015, 11:42

Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

31/03/2015, 11:41

Remessa Interna - (JRJOPU-RICARDO CAMPOS DE SOUZA)

30/03/2015, 20:08

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJGJ-JOSAINE GOMES SILVA JARDIM)

27/03/2015, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 23:35

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 21:54

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 13:13

PETIÇÃO

•09/09/2025, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2025, 23:51

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 15:28

PETIÇÃO

•07/01/2025, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 00:22

SENTENÇA

•12/04/2022, 00:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2022, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2021, 19:54

Todos os documentos(32)

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 21:56

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 23:35

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 21:54

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 13:13

PETIÇÃO

•09/09/2025, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2025, 23:51

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 15:28

PETIÇÃO

•07/01/2025, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 00:22

SENTENÇA

•12/04/2022, 00:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2022, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2021, 19:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2021, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2021, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2020, 00:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2020, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2020, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2020, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2020, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2020, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2019, 05:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2019, 05:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2019, 08:20

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2019, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2019, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2015, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2015, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2015, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2015, 11:42